04/09/2023
AGU se manifesta em favor de ação da OAB sobre imunidade profissional
03/09/2023
Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual
03/09/2023
Comissão aprova projeto que torna hediondos sete crimes definidos no ECA
03/09/2023
CCJ aprova prioridade para tramitação de ações judiciais sobre pensão alimentícia
03/09/2023
STF tem maioria para validar contribuição assistencial para sindicatos
03/09/2023
CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias
03/09/2023
Estudo de letra de música dos Racionais vale para remição de pena, decide TJ-PR
03/09/2023
Cerca de 10 mil pessoas já responderam à pesquisa demográfica da advocacia: participe!
02/09/2023
Mulher que caiu do salto e quebrou pulso em festa de formatura será indenizada
02/09/2023
Homem que furtou escola e deixou bilhete debochado é condenado a três anos de prisão
02/09/2023
Justiça mantém condenação de plano de saúde que negou transferência de criança com pneumonia bacteriana aguda para UTI
02/09/2023
Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas
02/09/2023
Ótica deve indenizar cliente após falsa acusação de furto
02/09/2023
Posto de combustível deverá indenizar jovem atingida por jato de gasolina
02/09/2023
Avô paterno e tio materno garantem tutela compartilhada de adolescente
02/09/2023
Centro de capacitação deve indenizar um estudante após falha em áudio de aulas
02/09/2023
Justiça reconhece união estável de trisal no RS e filho terá direito a registro multiparental
02/09/2023
Companheira garante integralidade do benefício que era dividido com ex-mulher do falecido
02/09/2023
Justiça confirma obrigação de shopping manter creche para empregadas
02/09/2023
Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora
02/09/2023
Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
31/08/2023
Detento perde benefícios ao ser flagrado com celulares e fotos íntimas em presídio
31/08/2023
TJ-SP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU
31/08/2023
Mantida condenação imposta a banco após descontos indevidos
31/08/2023
Salão de beleza deve indenizar consumidora por falha em micropigmentação nas sobrancelhas
31/08/2023
Loja e fabricante não são obrigados a vender aparelho celular com carregador
31/08/2023
Companhia aérea deve indenizar duas pessoas após atraso em voo e extravio de bagagens
31/08/2023
Tortura e maus tratos em abordagem policial tornam inviável manutenção da prisão em flagrante
31/08/2023
Casal garante término de contratos de compra de imóvel e financiamento por atraso injustificado na construção
31/08/2023
Companheira de médico que morreu no combate à Covid-19 receberá indenização
31/08/2023
Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
31/08/2023
Família de motorista de caminhão morto em acidente deve ser indenizada e receber pensão
31/08/2023
TJPR obtém a 1ª colocação no Ranking da Transparência do Poder Judiciário entre os Tribunais de Grande Porte
31/08/2023
Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
31/08/2023
Comissão aprova medidas contra importunação sexual em eventos esportivos
31/08/2023
Projeto sobre assistência jurídica em países do Mercosul vai a promulgação
31/08/2023
Barroso é quarto ministro a votar contra marco temporal no STF
31/08/2023
Maior presença de mulheres no Judiciário contribui para ampliar decisões sob a ótica feminina
31/08/2023
Ordem pede fim de certidão judicial para atestar vigência de procuração de advogados em bancos
31/08/2023
Abertas inscrições para IV Congresso de Direito Imobiliário & 6º Colóquio de Direito Imobiliário e Urbanístico
30/08/2023
Fixada tese jurídica sobre prazo para restabelecimento de energia elétrica em casos de eventos climáticos
30/08/2023
Empresário que vende peça similar, mas cobra por original, frauda licitação
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Justiça decide que homem preso por engano na frente de vizinhos será indenizado
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Plano indenizará filha de vítima de infarto que buscou emergência por 2 dias até morrer
30/08/2023
Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido
30/08/2023
TJ-DFT mantém posse de animal de estimação com mulher após conflito com ex-namorado
30/08/2023
TJ-RO: noiva entra em trabalho de parto e casamento é oficializado por videochamada
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Família consegue tratamento de R$ 7,8 mil por mês para criança com autismo
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Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença
30/08/2023
Tribunal mantém sentença e valida laudo realizado por oficial de justiça avaliador
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