20/09/2023
Justiça reconhece cartel em obras de refinarias e condena empreiteiras a multas por improbidade administrativa
20/09/2023
OAB contesta plenário virtual e vai ao STF requerer julgamentos presenciais
19/09/2023
Diálogos sobre o Ônus da Prova na Justiça do Trabalho em reunião na OAB-Londrina
19/09/2023
Proposta simplifica processos de interdição e permite início e acompanhamento em cartórios
19/09/2023
Sem resposta à acusação no prazo legal, juiz deve nomear defensor
19/09/2023
No Pleno, diretoria convoca advocacia a participar da pesquisa Perfil ADV
19/09/2023
Importadora indenizará casal que consumiu biscoito cookie contaminado por insetos
19/09/2023
Seguradora deve ressarcir empresa por reajuste abusivo em contrato coletivo de plano de saúde
19/09/2023
Negativação indevida gera condenação para instituição financeira e indenização a cliente
19/09/2023
Homem constrangido por funcionário de supermercado será indenizado
19/09/2023
Mulher agredida por suposta traição deve ser indenizada
19/09/2023
Município deve indenizar mulher que caiu de moto por falta de sinalização em lombada
19/09/2023
Menina com TEA pode permanecer com seu animal de suporte durante internação e recuperação da mãe
19/09/2023
CNMP referenda afastamento de membro do MP que ofendeu advogada em audiência
19/09/2023
Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida
19/09/2023
Mantida a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento
19/09/2023
Reconhecimento de doença profissional depende de relação entre moléstia e atividade
19/09/2023
Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto
19/09/2023
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
19/09/2023
Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
19/09/2023
Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
19/09/2023
Projeto inclui no Código Civil proibição de união homoafetiva
18/09/2023
Instituição de ensino é condenada por conduta ofensiva ao direito de pais e alunos
18/09/2023
Homem que atirou pedra no irmão mas atingiu e causou morte do próprio pai é condenado
18/09/2023
Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora
18/09/2023
Justiça determina ao DF que disponibilize monitor educacional a aluno com déficit cognitivo
18/09/2023
Esteticista é condenada por lesão corporal praticada contra cliente
18/09/2023
DF deverá indenizar paciente que perdeu órgão por falta de atendimento
18/09/2023
Homem será indenizado por demora no restabelecimento de serviço de energia
18/09/2023
Justiça condena Seguradora a indenizar aposentada em danos morais
18/09/2023
Justiça de São Paulo utiliza Súmula 621 do STJ em ação de caráter revisional de alimentos
18/09/2023
Samsung indenizará por celular que explodiu em bolso de consumidor
18/09/2023
Idosa é indenizada por movimentações indevidas em sua conta poupança
18/09/2023
Igreja é condenada após pastor chamar grevistas de “endemoniados”
18/09/2023
Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias
18/09/2023
Proibição de bebida no regime aberto deve considerar crime e situação pessoal do condenado
18/09/2023
OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma
17/09/2023
Aposentadoria por acidente de trabalho pode ser reconhecida mesmo em caso de demora na comunicação do fato
17/09/2023
Sigilo de correspondência pode ser violado em casos de recebimento de ilícito via Correios
17/09/2023
Somente advogado integrante de serviço de assistência judiciária organizado e mantido pelo Estado tem direito a prazo em dobro previsto em lei
17/09/2023
Professora e família de ex-vereador ganham indenização por perseguições e prisões sofridas
17/09/2023
Agricultor cobrado por dívida fiscal de homônimo é indenizado
17/09/2023
Mesmo sem registro formal, prova de propriedade é suficiente para afastar penhora de imóvel
17/09/2023
Sem acordo para jornada 12×36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras
17/09/2023
Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
17/09/2023
Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição
17/09/2023
Sancionada lei que garante auxílio-aluguel por até seis meses a vítimas de violência doméstica
17/09/2023
Falta de acesso a processo eletrônico invalida agravo em colégio recursal
17/09/2023
OAB pede ao CNMP investigação de promotor que ofendeu advogada
16/09/2023
Dono de carreta que tombou e perdeu carga por culpa de obra em rodovia será indenizado
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