30/08/2023
Caixa é condenada ao pagamento de R$ 40 mil à correntista
30/08/2023
INSS deve adequar agência de Pinhalzinho (SC) às condições de acesso para PcD
30/08/2023
Diagnóstico para autismo depende de avaliação individual pormenorizada
30/08/2023
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
30/08/2023
Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença
30/08/2023
STJ: Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
30/08/2023
Supremo invalida alteração de regras da Defensoria Pública do Paraná elaborada pelo Executivo
30/08/2023
Comissão aprova projeto que permite rescisão de contrato de telecomunicação sem multa por má qualidade
30/08/2023
CDH aprova projeto para facilitar contratação de pessoas com deficiência
30/08/2023
OAB defende ajustes na Reforma Tributária em impostos aplicados às profissões liberais
30/08/2023
Palestra on-line abordará ansiedade e como lidar com as cobranças do dia a dia
30/08/2023
Seminário de Direito das Sucessões será aberto nesta quinta-feira, dia 31
30/08/2023
Comissão aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
30/08/2023
Comissão aprova projeto que adapta o ECA ao Código Civil e altera idade mínima para representação em juízo
30/08/2023
Com 31,5 milhões de casos novos, Poder Judiciário registra recorde em 2022
30/08/2023
OAB cumprimenta advogada Daniela Teixeira por indicação ao STJ
29/08/2023
Mulher que abriga cães, gatos, galinhas e porco em casa terá de garantir asseio do lar
29/08/2023
Município terá de exumar e transferir corpo de homem enterrado ao lado de seu assassino
29/08/2023
Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista
29/08/2023
Integrantes de organização criminosas são condenados após descoberta de comunicação por cartas
29/08/2023
Banco restituirá cliente que foi vítima de estelionato
29/08/2023
Candidata eliminada em concurso será indenizada por clínica devido à entrega de exame incompleto
29/08/2023
Locadora de veículos deve indenizar consumidor
29/08/2023
Homem deverá indenizar jovem por divulgação de fotos íntimas
29/08/2023
Empresa de ônibus é condenada em dano moral por morte de animal
29/08/2023
União estável com funcionário público veda direito à posse de terra destinada à reforma agrária
29/08/2023
União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral
29/08/2023
Justiça Federal garante que homem de 42 anos incapaz receba pensão por morte do pai
29/08/2023
Trabalhador é dispensado por justa causa após furtar latas de refrigerante
29/08/2023
Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais
29/08/2023
Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
29/08/2023
Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail
29/08/2023
Comissão aprova criminalização do bullying e plano para combater violência nas escolas
29/08/2023
Comissão aprova projeto que obriga penitenciárias a oferecer produtos de higiene pessoal para presas
29/08/2023
Pesquisa demográfica da advocacia já está disponível. Veja como participar!
28/08/2023
Inscrições para o XVII Encontro dos Jovens Advogados de Londrina e Região estão abertas
28/08/2023
Banhista que cortou o pé em piscina de clube receberá por dano moral e lucros cessantes
28/08/2023
Indenização para dona de casa que sofreu com residência tomada pelo esgoto por 5 anos
28/08/2023
Justiça manda preso se explicar ao fazer ‘terapia’ em apartamento de luxo à beira-mar
28/08/2023
Danos materiais: serviço de montagem de móveis deve restituir prejuízo de cliente por não cumprimento de prazo
28/08/2023
Justiça concede a mãe lactante o direito de assistir aulas remotamente
28/08/2023
Homem é condenado por descumprir medidas protetivas
28/08/2023
Divórcio é decretado em decisão liminar com manifestação unilateral
28/08/2023
Pai de criança de quatro meses acusado de tráfico de drogas ganha liberdade
28/08/2023
Mera probabilidade de investigação não é motivo para habeas corpus visando evitar prisão preventiva
28/08/2023
Mulher consegue autorização para usar FGTS do esposo para quitar financiamento contratado antes do matrimônio
28/08/2023
INSS deve conceder benefício a uma mulher impossibilitada de trabalhar por câncer de mama
28/08/2023
Correios devem indenizar por mercadoria não entregue, ainda que com alegação de roubo
28/08/2023
Cervejaria que exigiu trabalho excessivo de empregado com deficiência terá que pagar indenização
28/08/2023
Empresas devem indenizar em R$ 100 mil trabalhadora que se deparou com homem nu em vestiário
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