01/06/2017
Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva
01/06/2017
OAB Paraná faz questionamentos ao TJ-PR sobre pagamento de precatórios
01/06/2017
Mantida nulidade de exigência de teste físico e psicológico em concurso sem previsão legal
01/06/2017
Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida
01/06/2017
Montador que usava moto particular deve receber adicional de periculosidade e ressarcimento de gastos
01/06/2017
Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração
01/06/2017
TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista
01/06/2017
TRF4 confirma decisão que garantiu leito de UTI a idosa
01/06/2017
TRF4 confirma condenação de André Vargas e mais dois réus
01/06/2017
Empresas deverão indenizar consumidor que adquiriu veículo zero com defeito
01/06/2017
TRF3 confirma liberação de prótese ortopédica recebida do exterior por doação
01/06/2017
Mulher incapaz de se locomover participa de audiência em sua própria casa
01/06/2017
Seguradora não comprova embriaguez de motorista e deverá indenizar a contratante
01/06/2017
Município terá de indenizar jovem que foi atropelado por ônibus escolar
01/06/2017
Banco é condenado a pagar indenização a consumidor
01/06/2017
Estado é condenado ao pagamento de R$ 60 mil a família de preso que se suicidou em DP
01/06/2017
Justiça condena cooperativa médica a indenizar por negativa de cobertura de procedimentos cirúrgicos
01/06/2017
Tribunal condena ex-prefeito por promover 'cortesia com o chapéu alheio'
01/06/2017
Partilha de bens não pode ser homologada sem a anuência de todos os herdeiros
31/05/2017
Lamachia defende ressocialização de presos como pilar para segurança
31/05/2017
Estão abertas as inscrições para o XXIII Exame de Ordem
31/05/2017
Garantida nomeação de candidata excluída de concurso por não ser considerada parda
31/05/2017
Relator desmembra inquérito e autoriza oitiva do presidente da República
31/05/2017
JT reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador
31/05/2017
Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção
31/05/2017
TST: Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação
31/05/2017
Bradesco e Santander responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos
31/05/2017
Justiça nega liminar a empresa que queria adicionar as expressões "gourmet" e "linha speciale" aos seus produtos
31/05/2017
TRF4 nega pedido de indenização de criador de pássaros que teve animais apreendidos
31/05/2017
Frequência simultânea em duas universidades públicas é legítima se aplicada a exceção prevista em lei
31/05/2017
Consumidor tem direito a reembolso integral de passagem cancelada dentro do prazo legal
31/05/2017
Cooperativa médica deve custear tratamento para paciente com patologia rara
31/05/2017
Entidade de ensino deve indenizar aluna por divergência entre graduação oferecida e ministrada
31/05/2017
Homem consegue direito de mudar nome de Aydes para Adilson
31/05/2017
Cheque pré-datado descontado antecipadamente gera indenização
31/05/2017
Impedida de trabalhar após queda em hospital, mulher receberá pensão e danos morais
31/05/2017
Ex-prefeito é condenado por desvio de R$ 643 mil de construção de complexo cultural
31/05/2017
Filho ficará afastado da mãe até que se comprove autoria de agressões à idosa
31/05/2017
Problemas após escova progressiva não geram dever de indenizar
30/05/2017
Acusada de tráfico tem direito a prisão domiciliar para cuidar de filha menor com deficiência
30/05/2017
Justiça nega pedido da mulher de Cunha para repatriar recursos
30/05/2017
Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade
30/05/2017
CEF pagará danos morais coletivos por demora em fila de agência
30/05/2017
Trabalhadora perseguida em via pública e ameaçada de demissão caso não aceitasse convites do chefe será indenizada
30/05/2017
Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada
30/05/2017
Taxa de construção cobrada após prazo previsto para entrega de imóvel é ilegítima
30/05/2017
Imóvel alagado não gera danos materiais se não constar cláusula de risco em contrato de seguro
30/05/2017
Menina terá duas mães na certidão de nascimento
30/05/2017
Táxi vira cenário para conversão de união estável em casamento
30/05/2017
Vereador condenado por dirigir embriagado tem direitos políticos suspensos. Suplente assume vaga
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