23/05/2017
OAB Acre emite nota sobre ausência em sessão que tratou do pedido de impeachment
23/05/2017
STJ atualiza banco de dados de Repetitivos Organizados por Assunto
23/05/2017
STJ: Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão
23/05/2017
Operador contratado na Bahia não consegue ter reclamação trabalhista julgada em Sergipe
23/05/2017
Jornada de trabalho inverossímil não se presume verdadeira
23/05/2017
Mulher que teve reação adversa à vacina da H1N1 será indenizada
23/05/2017
TRF4 condena Caixa a indenizar cliente que teve cartão fraudado
23/05/2017
Servidora tem direito a horário especial para cuidar de filho com autismo
23/05/2017
Negados auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a segurado que tem TOC
23/05/2017
Hospital deve pagar R$ 150 mil de indenização para pais de recém-nascida que faleceu após receber alta
23/05/2017
Paciente morto: Operadora de plano de saúde deverá pagar indenização por danos morais e materiais
23/05/2017
Cooperativa médica terá de indenizar por negar custeio de cirurgia emergencial
23/05/2017
Em decisão inédita na Justiça goiana, TJ-GO permite que condenado em regime fechado volte a cursar medicina
23/05/2017
Prefeitura condenada a indenizar motociclista que sofreu acidente em via sem iluminação pública
23/05/2017
Dono de lancha naufragada no litoral de SC pagará multa por litigância de má-fé
23/05/2017
Prefeitura do Rio terá de indenizar moradoras e sanear rua
23/05/2017
Município indenizará servidora de cidade vizinha por erro em portal da transparência
23/05/2017
Tribunal confirma conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo
22/05/2017
Justiça determina que cachorro com Leishmaniose não seja sacrificado
22/05/2017
Conselho Pleno aprova pedido de impeachment contra presidente Michel Temer
22/05/2017
Afastada incidência de honorários em recurso interposto antes do novo CPC
22/05/2017
Presidente da OAB cobra necessidade de levantamento integral de sigilo de delações
22/05/2017
Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural
22/05/2017
Juiz trabalhista é condenado pela prática de improbidade administrativa
22/05/2017
Bancário demitido por ato de improbidade não comprovado receberá indenização do Bradesco
22/05/2017
Comerciário soropositivo não consegue comprovar dispensa discriminatória em razão da doença
22/05/2017
Presentes que Lula recebeu de chefes de Estado pertencem à União
22/05/2017
União é condenada por morte de soldado em acidente de trânsito
22/05/2017
Legítima a exclusão de agentes públicos do programa de repatriação de bens
22/05/2017
Hospital é condenado por erro que deixou paciente em estado vegetativo
22/05/2017
Pintor derrama tinta nas costas de hóspede e hotel deverá indenizá-lo
22/05/2017
Excesso de ligações para oferta de serviços não configura dano moral
22/05/2017
Médico é condenado por abuso de pacientes
22/05/2017
TJ-GO utiliza videoconferência para permitir sustentação oral de advogado
22/05/2017
Infecção hospitalar precisa de provas robustas para caracterizar dano indenizável
22/05/2017
Guarda civil será indenizado por acidente durante treinamento
22/05/2017
Multa diária de R$ 5 mil a loja que não informa claramente o valor de seus produtos
22/05/2017
Justiça vê excesso em caso de assessor preso, algemado e conduzido em ação policial
22/05/2017
Chefe de cozinha premiada será ressarcida por viagem de estudos a Paris
19/05/2017
Advogados paranaenses terão acesso 24 horas ao download integral dos processos do Projudi
19/05/2017
Conforme defendido pela OAB-PR, ministro Fachin retira sigilo da delação da JBS
19/05/2017
Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais
19/05/2017
STJ: Quarta Turma não reconhece violação de direito autoral em título de novela da Globo
19/05/2017
PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006
19/05/2017
TST define responsabilização do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro
19/05/2017
Empregado dos Correios tem reconhecido o direito de incorporar função que recebeu por mais de dez anos
19/05/2017
Mantida cobrança de imposto e multa sobre 160 obras importadas como bagagem pessoal
19/05/2017
Ex-militar que ficou parcialmente surdo em exercício ganha direito à reforma
19/05/2017
Família será indenizada por falecimento de paciente que não teve cirurgia fornecida pelo Estado
19/05/2017
Falta de provas de irregularidades na adesão ao PDV não garante anulação do ato
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