08/06/2017
Copel atende OAB-PR e determina dispensa de reconhecimento de firma para procurações outorgadas a advogados
08/06/2017
STJ: Ilegalidade de prova de traficância obtida por viva-voz é destaque no Informativo de Jurisprudência
08/06/2017
STF: É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário
08/06/2017
Deserção recursal só pode ser declarada após oportunizado o pagamento das custas
08/06/2017
Anulada justa causa de agente da Fundação Casa que abandonou posto durante crise depressiva
08/06/2017
Condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo
08/06/2017
Eletricista insultado por superiores em canteiro de obras deve ser indenizado
08/06/2017
Fazendeiro terá que indenizar empregado que perdeu parte dos dedos da mão ao laçar boi
08/06/2017
INSS é condenado a indenizar epilético que teve pagamento de auxílio-doença suspenso de forma indevida
08/06/2017
TRF4 condena empresa por dano ambiental
08/06/2017
Decisão liminar garante pensão a filho de jovem morta em acidente com lancha e jet ski
08/06/2017
Impenhorabilidade é aplicada às empresas de pequeno porte quando a penhora recair sobre bens essenciais à sua atividade
08/06/2017
Profissional deve receber indenização por ser exposto como usuário de drogas na Capital
08/06/2017
Seguradora é condenada a pagar R$ 100 mil a aposentado que ficou inválido por lesão no quadril
08/06/2017
Empresa de transporte é condenada a indenizar queda de passageira
08/06/2017
Prefeitura e hospital são condenados a pagar indenização por erro médico
08/06/2017
Empresa indenizará mulher que sofreu aborto e teve filho morto em acidente
08/06/2017
Justiça impede cantor Gusttavo Lima de divulgar canção 'Que mal te fiz eu'
08/06/2017
Aluno com deficiência tem direito a monitor individual
07/06/2017
Menos de 1% dos presídios é excelente, aponta pesquisa
07/06/2017
Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro
07/06/2017
STF: 2ª Turma afasta prisão de acusados presos há sete anos sem julgamento pelo Júri
07/06/2017
TST: Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
07/06/2017
Afastada condenação por danos morais de rede de televisão que rompeu contrato publicitário
07/06/2017
Portar celular corporativo sem restrição de mobilidade não configura sobreaviso
07/06/2017
CEF não é responsável por obrigações trabalhistas de zelador do "Minha Casa, Minha Vida"
07/06/2017
Liminar prorroga salário-maternidade de mãe de filho prematuro que precisou de internação
07/06/2017
Justiça do Trabalho executa multa de R$ 350 mil contra tinturaria que usou equipamentos interditados
07/06/2017
Impenhorabilidade só deve ser aplicada a veículo utilizado como ferramenta de trabalho
07/06/2017
Dedução de despesas médicas no IRPF demanda discriminação dos serviços prestados
07/06/2017
Juiz determina o pagamento de R$ 10 mil a mulher agredida pelo companheiro
07/06/2017
TJ-DFT anula multa ao Facebook por não entregar dados solicitados por juiz
07/06/2017
Família será indenizada por recusa de hospital em firmar atestado de óbito de parente
07/06/2017
Prefeitura deverá indenizar por queda de árvore
07/06/2017
Cliente assaltado em supermercado não será indenizado
07/06/2017
TJ-SC reafirma direito de jornal criticar controversa viagem de vereador ao Ceará
07/06/2017
Anitta terá de fazer depósito judicial de R$ 1,28 milhão
07/06/2017
Direito probatório e coisa julgada em debate no III Congresso de Processo Civil
06/06/2017
Sete em cada dez homicídios no Brasil em 2015 foram com armas de fogo
06/06/2017
Afastada proteção de direito autoral para modalidade de seguro
06/06/2017
Lei de Migração facilita a permanência de estrangeiros no Brasil
06/06/2017
Contagem de prazo para AREsp em matéria penal não foi alterada com novo CPC
06/06/2017
Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel
06/06/2017
Empresa pública deve indenizar empregado obrigado a fazer campanha para partido político
06/06/2017
Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho
06/06/2017
Fuga do local do desmatamento não caracteriza crime de obstrução à fiscalização do Ibama
06/06/2017
Estudantes surdos podem fazer nova prova do Enem totalmente traduzida em libras
06/06/2017
Operadora Claro deverá retirar nome de consumidora dos órgãos de proteção ao crédito
06/06/2017
SBT deverá repassar 2,5% de seu faturamento bruto ao Ecad, decide TJ-SP
06/06/2017
Multas abusivas em cancelamento de viagens impõem revisão dos percentuais cobrados
Paginação:
««
[435]
[436]
[437]
[438]
[439]
(440)
[441]
[442]
[443]
[444]
[445]
»»
