22/03/2017
Fotocópias de petição extraídas do Projudi são válidas, diz Corregedoria-Geral de Justiça
22/03/2017
RPC ouve OAB Paraná em reportagem sobre pedágio
22/03/2017
Justiça paranaense dá apoio psicológico a crianças vítimas de abuso sexual
22/03/2017
Digitalização de ações penais agiliza 25,5 mil benefícios a presos
22/03/2017
Jornal maranhense terá de indenizar Sarney em R$ 40 mil por danos morais
22/03/2017
Erro em classificação de testemunha não gera nulidade da prova
22/03/2017
Construtora é condenada por deixar pedreiro sem salário após alta previdenciária
22/03/2017
TST reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose
22/03/2017
Vulcabrás pagará em dobro férias parceladas sem motivo relevante
22/03/2017
Esposa de servidor removido de ofício tem direito à matricula em universidade pública na localidade da transferência
22/03/2017
SUS deverá fornecer medicamento especial a paciente paranaense com psoríase
22/03/2017
Atraso em entrega da obra gera indenização
22/03/2017
Banco terá de indenizar cliente por falha em transferência internacional
22/03/2017
Comércio de frutas indenizará vizinha por poluição sonora causada por maquinários
22/03/2017
Estado e Agetop terão de indenizar filhos de homem que morreu em acidente provocado por más condições de rodovia
22/03/2017
Idosos ludibriados em transferências de imóveis para filho e nora serão indenizados
22/03/2017
Programa de humor indenizará engenheira ao reproduzir matéria com distorção de fatos
22/03/2017
Idosa que sofreu queda em estação do Trensurb receberá indenização
22/03/2017
Surdez e má-formação de orelha não impedem aprovação de candidato em concurso público
22/03/2017
Juiz garante visita íntima a detento gay
22/03/2017
Advogados ganham Escritórios Compartilhados para exercício da profissão em Londrina
21/03/2017
CNJ determina demissão de assistente judiciária por nepotismo
21/03/2017
OAB Paraná se opõe à prorrogação dos contratos de pedágio
21/03/2017
STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida
21/03/2017
Multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual
21/03/2017
Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra
21/03/2017
Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
21/03/2017
TRF3 obriga casas de bingo a pagar indenização por dano moral
21/03/2017
Empregado com transtorno mental deverá ser reintegrado à empresa de ônibus e receberá indenização
21/03/2017
Plano de Saúde é obrigado a reduzir percentual de reajuste aplicado a contrato coletivo
21/03/2017
Entes federativos são responsáveis por internação de hipossuficiente em UTI de hospital particular
21/03/2017
Transexual ganha direito de retificação de nome e gênero em seu registro de nascimento
21/03/2017
Paciente que teve agulha deixada no corpo pós-cirurgia será indenizada
21/03/2017
Idoso que ficou com sequelas neurológicas após acidente será indenizado
21/03/2017
Concessionária deverá restituir por parte do valor pago por cliente na compra de veículo com quilometragem adulterada
21/03/2017
Nestlé terá de pagar multa por não adicionar informações sobre consumo em rótulo de leite
21/03/2017
Dano moral a motorista confundido durante blitz policial em busca de traficantes
21/03/2017
TJ-SC isenta Estado de indenizar morte por suposta negligência ou descaso de bombeiros
21/03/2017
Justiça reconhece direito de candidato com tatuagem em concurso para bombeiro
21/03/2017
IDCC sorteia bolsas para cursos de pós-graduação
21/03/2017
Palestra sobre “Inovação e Processo na Solução das Lides” na OAB-Londrina
20/03/2017
Liminar garante inscrição de candidato por ausência de lei sobre exame psicotécnico
20/03/2017
Em ação marcada por atuação da OAB, STF determina acesso de áudios da ditadura militar
20/03/2017
Sentença penal só deve atingir cargo público ocupado no momento do delito
20/03/2017
Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos contratos de locação
20/03/2017
TST: Turma absolve SESC de indenizar telefonista que convivia com baratas no local de trabalho
20/03/2017
Negada indenização a ex-empregado do BESC que se sentiu ofendido por declaração de presidente à imprensa
20/03/2017
Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho
20/03/2017
Juiz entende que uso de uniforme com marcas da loja e de fornecedores não viola direito de imagem de vendedor
20/03/2017
Trabalhador que teve nome incluído em “lista negra” receberá danos morais
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