09/03/2017
Empresa indenizará turista por cruzeiro 'internacional' que só passeou pelo Brasil
09/03/2017
Município é condenado a pagar indenização por danos morais a herdeiros de idoso
09/03/2017
Estado responsabilizado por choque em criança na EXPOINTER
09/03/2017
Clínica indenizará paciente por suspender procedimento cirúrgico na falta de energia
09/03/2017
Liminar impede bancos de descontar consignado direto na conta de servidores
08/03/2017
TJ-PR recomenda que usuários do Projudi não atualizem nova versão do Java
08/03/2017
OAB atua para combater nepotismo
08/03/2017
Suspensa ação penal embasada em interceptações com fundamentação genérica
08/03/2017
Recesso forense não deve impedir petição eletrônica, diz CNJ
08/03/2017
Banco é condenado por desvio de dinheiro de cliente imputado a gerente
08/03/2017
Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade
08/03/2017
Nelson Piquet é responsável solidário por indenizar família de operário morto em explosão em iate de luxo
08/03/2017
TRF4 determina que dinheiro para compra de medicamento seja dado à mãe de paciente esquizofênica
08/03/2017
TRT-RS concede indenização por dano moral a trabalhador que não tinha acesso a banheiro
08/03/2017
Obrigatória a contratação de enfermeiro como responsável técnico em emergência
08/03/2017
Prisão efetuada em domicílio sem justa causa é considerada ilegal
08/03/2017
Centro de ensino sem autorização do MEC tem que indenizar alunos
08/03/2017
Justiça isenta escola de indenizar aluna
08/03/2017
Justiça reconhece uniões estáveis de duas viúvas com relação ao mesmo homem
08/03/2017
Supermercado é condenado por propaganda enganosa
08/03/2017
Familiares de detento morto em cadeia devem receber mais de R$ 100 mil de indenização
08/03/2017
Posto de gasolina é condenado a indenizar jovem acusado injustamente
08/03/2017
Indenizada família que teve foto de criança nua divulgada no WhatsApp
08/03/2017
Justiça manda município realizar cirurgia em paciente com aneurisma cerebral
08/03/2017
Jornal é condenado por noticiar erroneamente prisão de veterinário
08/03/2017
Advogados ganham bolsa para especialização
08/03/2017
União estável no Direito Sucessório é tema de palestra na Subseção
07/03/2017
OAB e mais de 160 entidades convocam para ato por uma Reforma da Previdência justa
07/03/2017
Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007
07/03/2017
Militar gaúcha assediada retorna ao cargo após decisão premiada
07/03/2017
TST: Turma entende que adesão a PDV da VW afasta direito ao seguro-desemprego
07/03/2017
Negado pedido de trancamento de investigação sobre fraudes fiscais no Habib’s
07/03/2017
Ascensorista assediada moral e sexualmente por síndico de condomínio será indenizada
07/03/2017
TST afasta possibilidade de vínculo de emprego entre pastor e Igreja Metodista
07/03/2017
Candidato cotista afastado de concurso do INSS por ser considerado branco obtém liminar para seguir concorrendo
07/03/2017
Estado não pode negar licença para aprimoramento de professor
07/03/2017
Paciente consegue na justiça tratamento em hospital particular
07/03/2017
Novas provas não podem invalidar coisa julgada
07/03/2017
Losango terá de indenizar idosa que teve nome negativado mesmo sem realizar compras
07/03/2017
Ofensas proferidas por aplicativo de celular geram dever de indenização
07/03/2017
Extravio de bagagem gera dever de indenizar
07/03/2017
Com base no Novo CPC, juiz determina negativação de devedores
07/03/2017
Mudança de plano de telefonia celular sem aviso prévio acaba por penalizar empresa
07/03/2017
Perícia é dispensável para recebimento de denúncia de crime nas relações de consumo
07/03/2017
Cliente que foi 30 vezes em loja para reclamar de produto, sem êxito, será indenizado
07/03/2017
Candidata aprovada em concurso da PM não pode ser excluída por ter baixa estatura
07/03/2017
Justiça do Rio suspende eleição para Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos
06/03/2017
OAB-PR: Cadastro para a advocacia dativa recebe 7.856 inscrições
06/03/2017
XXIII Conferência Nacional da Advocacia: programe-se para o maior evento jurídico do mundo
06/03/2017
Tráfico privilegiado: redução de pena em patamar inferior ao admitido por lei exige fundamentação
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