20/03/2017
Presidente do TRF3 mantém liminar que suspendeu cobrança por despacho de bagagem
20/03/2017
Hospital e médico que esqueceu gaze no abdome de paciente são condenados a indenizá-la
20/03/2017
TRF1 condena proprietário rural pela prática de crime ambiental
20/03/2017
Montadora de veículos é isenta de multa por suposta falha de assistência técnica
20/03/2017
Banco não entrega cheques sem fundos ao correntista credor e deverá indenizá-lo
20/03/2017
Empresa deve indenizar consumidora por duplicidade de Renavam
20/03/2017
Consumidora será restituída de valor pago por carro com defeito
20/03/2017
Hospital é condenado a indenizar mulher por erro médico em cirurgia
20/03/2017
Motel indenizará casal após constrangê-lo em busca do pagamento das despesas da noite
20/03/2017
Calvário para chegar a Nova Iorque é recompensado com indenização a passageiros
20/03/2017
Recusa de cobertura de procedimentos cirúrgicos pode levar a processo por dano moral
20/03/2017
OAB-Londrina apoia campanha “Síndrome de Down tem Diretriz”
20/03/2017
ExpoLondrina terá ciclo de palestras em Direito Ambiental e Agronegócio
17/03/2017
Resolução do TST garante levantamento de alvarás por advogados
17/03/2017
OAB pede apuração de responsabilidades em medida protetiva a menores assassinados
17/03/2017
Coisa julgada pode ser flexibilizada se dados falsos basearam decisão
17/03/2017
Rejeitado recurso de professora que acusava universidade de plagiar dissertação sobre vampiros
17/03/2017
STF: Plenário garante acesso a áudios de sessões secretas do STM nos anos 1970
17/03/2017
Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada
17/03/2017
Afiliada de TV deve pagar direitos autorais por programação retransmitida
17/03/2017
Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço
17/03/2017
JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama
17/03/2017
Participantes do Minha Casa Minha Vida são denunciados por falsidade ideológica
17/03/2017
Construtora que executava obra na UnB onde três operários morreram ressarcirá o INSS
17/03/2017
Família deverá ser indenizada por acidente no interior de loja
17/03/2017
Desligamento de aluno universitário exige observância do devido processo legal
17/03/2017
Mulher que sofreu queda em hotel será indenizada
17/03/2017
Site de comércio eletrônico não pode ser responsabilizado por falha de terceiros
17/03/2017
Empresa é indenizada por ter nome inscrito indevidamente na Serasa
17/03/2017
Município deve fornecer transporte para criança com autismo fazer tratamento
17/03/2017
Dano moral a mulher que teve número do celular anunciado em site de acompanhantes
17/03/2017
Justiça determina o fornecimento de medicamentos a criança que sofre de doença grave
16/03/2017
OAB e mais de 160 entidades apresenta reivindicações ao presidente da comissão que analisa a PEC 287/2016
16/03/2017
Google não deve excluir vídeo que critica serviço oferecido por banco
16/03/2017
Justiça em crise será tema da Conferência Estadual da Advocacia
16/03/2017
STJ recebe propostas para combater superlotação carcerária
16/03/2017
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional
16/03/2017
Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento
16/03/2017
Mantida condenação de ex-superintendente por não realizar limpeza no Porto de Paranaguá
16/03/2017
Posto de gasolina é condenado por assédio sexual e racismo
16/03/2017
Médico comprova vínculo de emprego com clínica radiológica
16/03/2017
Restaurante terá de pagar multa de 90% sobre parcela de acordo em atraso
16/03/2017
Desde que não tenha contribuído de forma decisiva para a greve, empregador não está obrigado a pagar dias parados
16/03/2017
Exame médico em concurso se limita a comprovar saúde física e mental do candidato
16/03/2017
Cabo do Exército será indenizado por sofrer perseguição e abuso de poder
16/03/2017
Banco deve indenizar por clonagem de cartão
16/03/2017
Soldado da PM é condenado por detonar explosivo e ferir civil
16/03/2017
Vítima de picada de cobra ganha direito de receber indenização
16/03/2017
Mulher é condenada por atear fogo no ex-companheiro
16/03/2017
Mãe e criança que teve o dedo amputado em acidente dentro de escola serão indenizadas
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