02/03/2017
Comercialização de animais silvestre é possível com autorização do Ibama
02/03/2017
Concessionária é condenada a indenizar por ocultar informação na venda de bem
02/03/2017
Filha de paciente que faleceu a espera de vaga em UTI será indenizada
02/03/2017
Furto de veículo não dá causa a indenização por dano moral
02/03/2017
Motorista é condenado a indenizar por atropelamento
02/03/2017
Justiça autoriza transexual a mudar nome no registro de nascimento
02/03/2017
Homem espancado por policiais militares será indenizado por danos morais
02/03/2017
Familiares de detento que se suicidou serão indenizados
01/03/2017
Café da manhã irá comemorar Dia da Mulher
24/02/2017
Itaú confirma justa causa de gerente por uso indevido de e-mail corporativo e quebra de sigilo bancário
24/02/2017
Trabalhadora terceirizada que atuava em correspondente bancário deve ser reconhecida como empregada do Itaú Unibanco
24/02/2017
Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta
24/02/2017
Passagens áreas concedidas ao empregado não possuem natureza salarial
24/02/2017
Chegada antecipada ao trabalho em condução da empresa só configura tempo à disposição se não houver outro meio de transporte
24/02/2017
Regulamentação de propaganda de medicamentos só pode ser feita através de lei
24/02/2017
Militar com doença sanguínea obtém direito de concluir curso interno para oficial da Aeronáutica
24/02/2017
Cancelamento de voo gera dever de indenizar
24/02/2017
Homem preso apesar de ter pagado pensão alimentícia é indenizado
24/02/2017
Colégio deve pagar R$ 5 mil a pai que teve negada documentação de transferência dos filhos
24/02/2017
Mãe consegue na justiça passagens para tratamento de filho
24/02/2017
Briga entre condôminos sem ofensas pessoais não enseja indenização
24/02/2017
Homem cai em golpe e paga por carro negociado em site de internet
24/02/2017
Adolescente cumprirá medida socioeducativa por pichação em escola
24/02/2017
Pacientes operados pelo SUS, mesmo com certa demora, não têm direito a indenização
24/02/2017
Scanner Kodak i1150 com quase 40% de desconto para advogados da OAB Paraná
24/02/2017
Presidente do TST diz a Lamachia que resolução 213 não cria restrição para o saque de alvarás por parte de advogados
24/02/2017
STJ: Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial
24/02/2017
Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF
24/02/2017
A OAB Paraná quer ouvir você
24/02/2017
Execução prolongada de débito quitado gera indenização por dano moral
23/02/2017
Suspensa decisão que desmembrou honorários advocatícios para pagamento em RPV
23/02/2017
OAB Paraná envia novas becas para o Tribunal de Justiça do Paraná
23/02/2017
Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário
23/02/2017
STJ: Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial
23/02/2017
TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve
23/02/2017
TST susta bloqueio na conta-salário de vendedora que recebeu dinheiro a mais em execução
23/02/2017
Divisor mínimo não deve ser usado em cálculo de parcela da atividade secundária na aposentadoria
23/02/2017
Trabalhadora com doença cardíaca será indenizada por ter o plano de saúde cancelado
23/02/2017
Aluno deverá ser indenizado por demora na entrega de diploma de pós-graduação
23/02/2017
Autora é condenada por tentar burlar limite do valor da causa dos Juizados Especiais
23/02/2017
Condutor alcoolizado que provocou acidente deverá pagar alimentos à viúva da vítima
23/02/2017
Seguradora é condenada a promover cobertura securitária motivada por doença
23/02/2017
Justiça determina que candidato com tatuagem assuma cargo de soldado
23/02/2017
Supermercado é condenado a pagar R$ 10 mil por acusar injustamente dois homens de furto
23/02/2017
Patrocinadora de festa regional do sul do Estado é condenada por quebra de contrato
23/02/2017
Celg terá de indenizar família de homem eletrocutado em cerca energizada
23/02/2017
Shopping condenado por falta de luz em festa de aniversário
23/02/2017
Justiça concede indenização por erro médico que levou criança a morte em hospital
23/02/2017
Comissão prepara a agenda para comemorar o Dia Internacional da Mulher
23/02/2017
OAB-PR: Cadastro para a advocacia dativa se encerra no próximo dia 26
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