09/02/2017
“OAB estará na luta em defesa dos fundos de pensão”, diz Lamachia
08/02/2017
OAB Paraná cobra celeridade do TSE
08/02/2017
OAB pede cancelamento de regra do STJ com prazo para solicitação de sustentação oral
08/02/2017
Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo
08/02/2017
Cármen Lúcia: “Os juízes precisam aprender a aprender”
08/02/2017
Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12x36h
08/02/2017
Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento da criança
08/02/2017
Empresa em dificuldade financeira ganha direito à justiça gratuita
08/02/2017
ECT deve empossar candidato considerado inapto por critério não previsto em edital
08/02/2017
Trabalhar oito horas diárias configura dedicação exclusiva de advogado
08/02/2017
Esteticista que trabalhava com autonomia não consegue vínculo de emprego com salão de beleza
08/02/2017
Estudantes que tiveram formatura atrasada por greve em escola têm direito à matricula no ensino superior
08/02/2017
Fazendeiro é condenado por manter trabalhadores em condições análogas a escravos
08/02/2017
Não é cabível indenização por danos morais sem a comprovação do manuseio de agentes químicos
08/02/2017
Consentimento expresso de correntista afasta alegação de falta de informação
08/02/2017
Falta de comprovação de defeito no serviço prestado afasta dever de indenizar
08/02/2017
Lei que prevê quota para participação de deficientes em propaganda do Governo é inconstitucional
08/02/2017
Mãe que teve filho morto durante passeio escolar deve receber R$ 200 mil de indenização
08/02/2017
Site de busca não pode ser responsabilizado por fotos publicadas por terceiros
08/02/2017
Agência de modelos condenada por falsa promessa de carreira a menina
08/02/2017
Sindicalista barrada em hospital por não ter crachá sofre incômodo, nunca dano moral
08/02/2017
Subseção sedia discussão sobre revisão de medidas educativas do ECA
07/02/2017
Temer indica ministro da Justiça para vaga no STF
07/02/2017
Estados americanos elevam idade penal para até 21 anos
07/02/2017
“É preciso ter um projeto maior para Brasil”, afirma Dias Toffoli
07/02/2017
Decisão garante reintegração a plano de saúde para possibilitar tratamento de câncer
07/02/2017
Audiência por videoconferência não afronta a plenitude de defesa
07/02/2017
Ex-diretor de sindicato não pode atuar em causa própria em reclamação ao TST
07/02/2017
Reincidência justifica prisão preventiva por furto de carne em supermercado
07/02/2017
Sindicato deve homologar rescisão na presença do trabalhador
07/02/2017
JT-MG considera discriminatória dispensa de coordenadora de RH que se solidarizou com empregada vítima de assédio sexual
07/02/2017
Município é condenado pela Justiça por erro em cirurgia
07/02/2017
Anulado auto de infração de proprietário de veículo estacionado em areia de praia
07/02/2017
Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente
07/02/2017
Condomínio terá que indenizar moradora impedida de ter acesso a áreas de lazer
07/02/2017
Juiz nega indenização a empresa que teve entrada obstruída por terra de obra pública
07/02/2017
Empresa de fast-food que furou poço ilegalmente tem recurso negado
07/02/2017
Pais serão indenizados por morte de recém-nascido
07/02/2017
Advogado vítima de abuso de autoridade policial deve ser indenizado
07/02/2017
Férias frustradas por adiamento de voo e cancelamento de passeio
07/02/2017
STF barra sanção de projeto das teles e OAB cobra debate sobre o tema
06/02/2017
OAB e entidades divulgam carta aberta sobre a Reforma da Previdência
06/02/2017
Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado
06/02/2017
STF: Cassada decisão que proibiu divulgação de notícia sobre inelegibilidade de parlamentar
06/02/2017
Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas
06/02/2017
Oferecer alojamento a empregado removido provisoriamente não exclui direito a adicional de transferência
06/02/2017
Fuga do país não configura motivo torpe para aumento de pena de réu que falsificou passaporte
06/02/2017
Consumidor que não recebeu laptop comprado online será indenizado
06/02/2017
Motorista indeniza por perda de chance, danos materiais e estéticos
06/02/2017
Estado deve fornecer fralda a enfermo que necessita do produto e não pode comprá-lo
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