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Solenidade dos 85 anos da Seccional reúne representantes de todo o país
15/02/2017
XXI Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 2ª fase
15/02/2017
STJ e OAB acertam procedimento para sustentações orais
15/02/2017
Em artigo, presidente da OAB Paraná defende liberdade de expressão exercida sem vandalismo
15/02/2017
Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos
15/02/2017
Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos
15/02/2017
Juiz reconhece vínculo de emprego com Uber e cunha termo "uberismo"
15/02/2017
Walmart deverá pagar indenização de R$ 55 mil por desrespeitar princípios éticos e morais de atuação em um processo judicial
15/02/2017
Viúva de trabalhador rural tem direito à pensão por morte de ex-marido boia-fria
15/02/2017
TRF4 revoga prisão de vereadores sob pagamento de fiança e afastamento da função pública
15/02/2017
Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negativa de tratamento oncológico
15/02/2017
Veículo alugado utilizado em crime deve ser devolvido à locadora
15/02/2017
Empresa de assistência médica deverá indenizar por negar atendimento de urgência
15/02/2017
Banco indeniza parentes de falecido por fazer cobrança excessiva
15/02/2017
Justiça determina que o município não gaste verbas públicas para realização do carnaval
15/02/2017
Acusado que vive na Espanha faz transação penal pela internet, via skype
15/02/2017
Light é condenada a indenizar bar que ficou às escuras
15/02/2017
Consumidores serão indenizados por defeito em produto
15/02/2017
Pombo com celular escondido em 'colete' é capturado em presídio
15/02/2017
Candidato a agente penitenciário queria fazer provas com tornozeleira eletrônica
14/02/2017
Juízes de 10 estados priorizam penas alternativas em relação à prisão
14/02/2017
CEF não responde por atraso em obras do Minha Casa Minha Vida
14/02/2017
Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge
14/02/2017
HSBC é condenado a indenizar bancário por exigir trabalho durante greve
14/02/2017
Envio de notificação a endereço errado por falta de atualização cadastral não livra associação de indenizar por inscrição indevida
14/02/2017
Vibração de caminhão acima do limite garante insalubridade
14/02/2017
Consórcio de hidrelétrica é condenado por exigir jornada exaustiva de operário
14/02/2017
TRF4 nega pensão por morte a empregado que alegava ter união estável com militar
14/02/2017
Trabalho do presidiário não é incompatível com reconhecimento de vínculo de emprego
14/02/2017
TRF2 garante cobertura de seguro a mutuário após aposentadoria por invalidez
14/02/2017
SUS deverá fornecer medicamento de alto custo a paciente portadora da doença de fabry
14/02/2017
Aeroporto terá de indenizar passageira filmada no banheiro por um funcionário da limpeza
14/02/2017
Ausência de prova de manipulação de máquinas de caça-níqueis leva à absolvição do réu
14/02/2017
Família que teve parentes mortos após veículo invadir casa deve ser indenizada em R$ 640 mil
14/02/2017
Vivo é condenada a pagar R$ 10 mil por incluir indevidamente nome de cliente no Serasa
14/02/2017
Justiça autoriza jovem a doar rim a amiga
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Concessionária tem de indenizar cliente que teve motor do carro fundido após revisão
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Transtornos e abalos de toda sorte na aquisição de refrigerador serão indenizados
14/02/2017
Justiça determina custeio de tratamento oncológico em hospital especializado
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Casal de idosos será indenizado por aguardada viagem para Cancún que nunca decolou
14/02/2017
Conselho Pleno da OAB Paraná reforça esperança no TRF 6
13/02/2017
OAB lança edital para indicação de advogados ao Tribunal de Justiça Desportiva de Futsal do Paraná
13/02/2017
Conselho Pleno aprova criação da Subseção de Colombo
13/02/2017
Transação penal não serve como base para pedido de indenização
13/02/2017
STJ firmará tese sobre incidência de juros remuneratórios em repetição de indébito
13/02/2017
Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro
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Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge
13/02/2017
Falta de pagamento de salários por vários meses atinge integridade física e psíquica do trabalhador e gera danos morais
13/02/2017
Confirmada justa causa por uso excessivo de celular no trabalho
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Promoção de soldado para cabo não se dá de forma automática por tempo de serviço
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