23/02/2017
Posse de Alexandre de Moraes no Supremo será no dia 22 de março
22/02/2017
OAB São José dos Pinhais noticia casos de ofensa às prerrogativas em audiências de conciliação
22/02/2017
OAB-PR: Última oportunidade para pagar a anuidade à vista e receber um exemplar do Novo CPC
22/02/2017
Câmara aprova tornar crime divulgação de foto ou vídeo de nudez sem autorização
22/02/2017
Execução de pena após condenação em segunda instância não é automática
22/02/2017
Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da Lei de Planos de Saúde
22/02/2017
Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente
22/02/2017
TAM é absolvida de indenizar comissária por problemas psicológicos após forte turbulência em voo
22/02/2017
Grêmio e Internacional devem quitar direitos trabalhistas de atendente de bar nos seus estádios caso empregadora direta não o faça
22/02/2017
TRT-RS considera inválido banco de horas e técnica em radiologia deve receber horas extras
22/02/2017
TJ-MS garante indenização a professores por atividades extraclasse
22/02/2017
Não constitui prática ilícita contratação de policial militar para prestar serviço de segurança privada
22/02/2017
Prescrição só começa a contar a partir do encerramento do processo administrativo
22/02/2017
Intimação pessoal dos procuradores da União não significa entrega dos autos em mãos
22/02/2017
Banco deve indenizar funcionário de embaixada por erro de procedimento
22/02/2017
Criança recebe indenização por cancelamento de plano de saúde
22/02/2017
Banco deve pagar indenização para vítima de empréstimos fraudulentos
22/02/2017
Justiça condena montadora e loja a indenizar cliente e sem retirada de reclamação da internet
22/02/2017
Casal de idosos será indenizado por saques irregulares que dilapidaram suas economias
22/02/2017
Empresa terá de indenizar por ter ficado cinco meses com veículo sem consertá-lo
22/02/2017
Estudante de Direito confundido com marginal em capa de jornal receberá indenização
21/02/2017
Pleno aprova ADPF para interpretação de artigo sobre conduções coercitivas
21/02/2017
STJ: Sexta Turma livra usuário que portava droga e foi condenado a sete anos
21/02/2017
Afastada prisão preventiva de mulher grávida decretada com fundamentação genérica
21/02/2017
Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada
21/02/2017
Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide Terceira Turma
21/02/2017
TRF4: magistrados podem ter acesso direto a prontuários médicos em processos
21/02/2017
Juiz concede indenização a eletricista que teve braços e perna amputados após acidente do trabalho
21/02/2017
Família de cadeirante que morreu após cair de ônibus será indenizada
21/02/2017
Proibida deportação de animais domésticos que retornam ao Brasil sem certificado
21/02/2017
Foliã retratada sem autorização deve receber indenização
21/02/2017
Empresa aérea deve indenizar casal por atraso em voo
21/02/2017
Jornalista condenado por divulgar vídeo de pedofilia no WhatsApp
21/02/2017
Banco é condenado por não devolver dinheiro recebido a mais em pagamento de fatura
21/02/2017
Operadora de planos de saúde deve custear exame
21/02/2017
Loja de Móveis terá de indenizar cliente que sofreu queimaduras ao cair após escorregar em produtos de limpeza
21/02/2017
Preconceito contra menor gera o dever de indenizar
21/02/2017
Justiça fixa dano moral por atropelamento fatal
21/02/2017
Folião expulso de baile de carnaval receberá indenização
21/02/2017
Pousada terá que demolir embarcadouro que avança sobre faixa de areia
20/02/2017
OAB repudia criminalização da advocacia
20/02/2017
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
20/02/2017
Transexual pode remover barba pelo SUS, diz decisão premiada
20/02/2017
Indústrias e sindicato assinam acordo milionário em processo iniciado há 26 anos
20/02/2017
Seguro de responsabilidade civil para gestor de empresa não cobre atos fraudulentos
20/02/2017
Empresa é condenada por transportar empregado em caminhão com número insuficiente de cintos de segurança
20/02/2017
Bradesco não indenizará trabalhadora por promessa de emprego frustrada
20/02/2017
Internauta que postou mensagens preconceituosas no Facebook é condenado
20/02/2017
TRF4 mantém multa e cassação de CNH a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro
20/02/2017
Mantida multa à proprietária de ônibus em comboio impedindo fiscalização aduaneira
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