12/09/2016
Devolução de mensalidades para aluno que cursou 90% das aulas mas ficou sem diploma
12/09/2016
Concessionária bancará aluguel de veículo reserva até consertar carro de R$ 392 mil
12/09/2016
Empresa deve ressarcir consumidora por périplo de 4 anos para troca de colchão
12/09/2016
Queda de outdoor sobre veículo às vésperas de ano-novo gera condenação a município
08/09/2016
Comissão de Direito Eleitoral realiza Encontro com os candidatos
06/09/2016
OAB defende princípio da presunção de inocência em julgamento no STF
06/09/2016
Revogada resolução que exigia justificativa para juiz declarar suspeição
06/09/2016
OAB irá propor a limitação para cargos comissionados na esfera federal
06/09/2016
Homem que matou ex-mulher deve ressarcir INSS pela pensão paga aos filhos
06/09/2016
Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
06/09/2016
Gerente bancário não obtém reconhecimento de jornada por meio de login/logout
06/09/2016
Santander pagará diferenças a aposentados de instituições adquiridas
06/09/2016
Participação de Professores em Festa Junina de escola é considerada hora extra e integra cálculo previdenciário
06/09/2016
Por assédio moral, servidor público é obrigado a indenizar office-girl em R$ 30 mil
06/09/2016
Trabalhador que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária consegue rescisão indireta do contrato de trabalho
06/09/2016
Fiador é excluído após renegociação de contrato do Fies
06/09/2016
TRF4 nega pedido de penhora de pequena propriedade rural familiar
06/09/2016
Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho
06/09/2016
Comarca de Chapecó realiza audiência instrutória com participação de parte no Japão
06/09/2016
Supermercado deverá indenizar cliente por acusação infundada
06/09/2016
Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado
06/09/2016
Empresas indenizam consumidora por não entregar carro sorteado
06/09/2016
Torcedores são indenizados por serem impedidos de entrar em estádio
06/09/2016
Concessionária é condenada por condicionar entrega de veículo à desistência de ação judicial
06/09/2016
Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo
06/09/2016
CAA-PR promove campanha de saúde ocular em Londrina
05/09/2016
Documentos redigidos em português dispensam tradução, decide CNJ
05/09/2016
OAB acompanha caso de advogado agredido por policiais no Rio Grande do Sul
05/09/2016
Jogador do Figueirense consegue reconhecimento de natureza salarial do auxílio moradia
05/09/2016
Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação
05/09/2016
Trabalhador pressionado a votar em candidato a prefeito será indenizado por dano moral
05/09/2016
Distribuidora de energia pagará hora extra a auxiliar que participou de eventos em fins de semana
05/09/2016
Desvio de função de servidora pública não é reconhecido pelo Tribunal
05/09/2016
Definida indenização a vendedor rebaixado de função, sem justificativa
05/09/2016
TRF3 determina levantamento de FGTS para gastos com medicamentos e exames
05/09/2016
Empresário que não teve preferência de compra de imóvel respeitada irá receber indenização
05/09/2016
Moradora de imóvel da CEF não preenche requisitos para usucapião
05/09/2016
TRF2: Acumulação de bolsa de estudos com vínculo empregatício é ilegal
05/09/2016
Por omissão e negligência, mãe perde a guarda dos filhos
05/09/2016
Empresa aérea indeniza família por impedir filho menor de embarcar
05/09/2016
Imobiliária terá de restituir valor de parcelas pagas em financiamento de lote
05/09/2016
Loja é condenada em R$ 1 milhão por cobrar mais que anunciado
05/09/2016
Pai que não se fez presente na vida da filha é condenado por abandono afetivo
05/09/2016
Rede de material de construção indenizará pai e filho por acidente em loja
05/09/2016
Sem provas de prestação de serviços, empresa não pode cobrar multa rescisória
02/09/2016
Entra em vigor o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
02/09/2016
Relator vota pela concessão de liminar para afastar execução da pena antes do trânsito em julgado
02/09/2016
Tribunal de Justiça do Paraná adota o programa Cidadania nos Presídios
02/09/2016
Condenado deve aguardar em prisão domiciliar vaga em regime semiaberto
02/09/2016
Suspensa decisão do TCU sobre indisponibilidade de bens da Odebrecht
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