23/09/2016
Não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida
23/09/2016
Prestação de serviços como cabo eleitoral em campanhas não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido
23/09/2016
Empregado que teve advertência afixada no quadro de avisos será indenizado
23/09/2016
Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais
23/09/2016
TRF4 mantém arquivamento de representação contra juiz Sérgio Moro
23/09/2016
SUS deverá fornecer medicamento especial a paciente catarinense com esclerose múltipla
23/09/2016
MPF não tem legitimidade para propor ação civil pública para grupo de indivíduos específicos
23/09/2016
Portaria de instauração de processo administrativo disciplinar não precisa descrever as irregularidades em apuração
23/09/2016
Casal que fez fertilização in vitro deve assumir riscos da gravidez
23/09/2016
Portador de Parkinson será indenizado e terá tratamento custeado por plano de saúde
23/09/2016
Universidade terá de fornecer condições adequadas para aluno autista
23/09/2016
Juiz condena DF a fornecer Cannabidiol
23/09/2016
Mulher é indenizada por extravio de mala que lhe subtraiu memórias de San Francisco
23/09/2016
Escola deve pagar indenização por discriminar criança com deficiência
23/09/2016
Estado indenizará aluno com deficiência que sofreu agressões físicas e morais dentro da escola
23/09/2016
Justiça condena órgão de imprensa por diatribes disparadas contra empresa concorrente
22/09/2016
Ministra nega liminar que pedia inabilitação de Dilma Rousseff para ocupar cargos públicos
22/09/2016
JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção
22/09/2016
Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo
22/09/2016
Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica
22/09/2016
Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido
22/09/2016
Negado pedido de candidato que diz ser preterido em concurso devido à nomeação de pessoa com deficiência
22/09/2016
TRF2: Pet Shops que somente exerçam comércio não precisam contratar veterinário
22/09/2016
Preposto de pessoa física não precisa ser empregado
22/09/2016
Advogado fala, em Londrina sobre “Pejotização”
22/09/2016
Taxa com finalidade expressa em contrato não é considerada abusiva
22/09/2016
Moradora de casa que foi inundada será indenizada por construtora
22/09/2016
Grupo Pão de Açúcar deve indenizar em R$ 72 mil idosa que teve carro roubado em estacionamento
22/09/2016
Mantida indenização a filhos de homem morto na penitenciária
22/09/2016
Família será indenizada por morte de criança em escola estadual
22/09/2016
Justiça aplica princípio da insignificância e extingue ação contra agentes penitenciários
22/09/2016
Testemunha de Jeová será indenizado por ter cirurgia negada
22/09/2016
Existência de pai socioafetivo não tira deveres do pai biológico, diz STF
22/09/2016
Gramado (RS) recebe I Encontro Nacional sobre o Novo CPC
22/09/2016
OAB Paraná estuda medidas judiciais contra o pacotaço
21/09/2016
OAB lança observatório do novo CPC
21/09/2016
Projudi: advogados devem observar contagem de prazo indicada pelo juiz
21/09/2016
OAB Paraná entra com ação para funcionamento dos bancos durante a greve
21/09/2016
Nulidade de contratação sem concurso público dá direito apenas a FGTS e salários do período
21/09/2016
Cartórios do interior do País vão fazer o apostilamento de documentos
21/09/2016
Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática
21/09/2016
Reconhecida possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva
21/09/2016
Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
21/09/2016
Não cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial
21/09/2016
Bar é proibido de publicar anúncios de emprego com termos pejorativos
21/09/2016
Condenada empresa de confecções que se utilizava de materiais produzidos por trabalhadores em condição análoga à de escravos
21/09/2016
Vendedora sujeita a cobrança abusiva e constrangida a enganar consumidores com venda casada será indenizada
21/09/2016
Justiça concede indenização para representante de marca
21/09/2016
Neoplasia maligna dispensa o cumprimento de carência para a concessão do benefício por invalidez
21/09/2016
Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente
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