26/08/2016
Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie
26/08/2016
Suspensa exigência de que juízes apresentem razões de suspeição
26/08/2016
XX Exame de Ordem: confira o resultado final da 1ª fase
26/08/2016
Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários
26/08/2016
Causador de incidente processual deve arcar com as despesas de honorários
26/08/2016
Mantida justa causa de doméstica que postou fotos em rede social com roupas da esposa do empregador
26/08/2016
JT reverte justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais
26/08/2016
Contagem dos prazos processuais em dias úteis prevista no novo CPC não se aplica ao Processo do Trabalho
26/08/2016
Juiz invalida pedido de demissão de enfermeira feito sob coação e condena hospital por dano moral
26/08/2016
TRF2 permite que candidato com graduação tome posse em cargo de nível médio
26/08/2016
TRF4 nega prótese importada a paciente por entender que o SUS fornece peça compatível
26/08/2016
Estudante será indenizada por receber diagnóstico errado
26/08/2016
Anulação de questão de concurso pelo Judiciário somente é possível em caráter excepcional
26/08/2016
Shopping é condenado por danos morais após abordagem violenta de seguranças
26/08/2016
Limitação de idade para odontólogo em concurso da PM não é cabível
26/08/2016
Empresa virtual é condenada por não oferecer site seguro para compra
26/08/2016
Banco responde por dano a cliente em uso de CPF de homônimo e bloqueio de cartão
26/08/2016
Criança impedida de permanecer em loja será indenizada
26/08/2016
Concessionária não poderá cobrar tarifa de morador por falta de rede de esgoto na residência
26/08/2016
Professor divulga B.O. contra aluno no Facebook e paga indenização
26/08/2016
Simpósio do Consumidor da OAB-Londrina está com inscrições abertas
25/08/2016
CCJ aprova fatiamento de pacotaço considerado inconstitucional pela OAB PR
25/08/2016
Em caso excepcional, é possível reembolso de despesa médica em hospital não conveniado
25/08/2016
Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis
25/08/2016
Tempo gasto no deslocamento para o refeitório não gera hora extra
25/08/2016
Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização por danos moral e estético
25/08/2016
É nula cláusula de arrendamento rural que fixa preço em quantidade de produtos
25/08/2016
Mantida justa causa por insubordinação e irresponsabilidade
25/08/2016
Entidades de apoio científico e sem fins lucrativos têm direito à imunidade de IPI e Imposto de Importação
25/08/2016
Exército deve aposentar militar com HIV mesmo que não apresente sintomas
25/08/2016
Justiça condena empresa de telefonia por corte indevido de serviço
25/08/2016
Usufrutuários de imóveis não fazem jus ao recebimento de auxílio-moradia
25/08/2016
Estado é obrigado a fornecer medicamentos a paciente com infertilidade feminina
25/08/2016
Casa noturna é condenada por agressão e cobrança indevida
25/08/2016
Concessionária deve indenizar agricultor que teve equipamento destruído por incêndio
25/08/2016
Montadora é condenada a pagar R$ 20 mil a cliente que comprou carro defeituoso
25/08/2016
Shopping responde por acidente de consumidor com bailarino de festival de dança
25/08/2016
Seguradora exerce direito legal ao denunciar suposta fraude em laudos médicos do IML
25/08/2016
Google deve impedir que buscas por "anticristo" levem a templo da Universal
25/08/2016
Espera em fila antes de show não gera dano moral
24/08/2016
Reformada decisão sobre investigação de paternidade sem exame de DNA
24/08/2016
OAB recolhe assinaturas contra resolução da Anac que pretende cobrar por malas despachadas
24/08/2016
OAB saúda decisão da Câmara pela suspensão de prazos para advogadas que tiveram filhos
24/08/2016
Candidatos aprovados em concursos da magistratura trabalhista poderão ser aproveitados em outros TRTs
24/08/2016
Norma estatutária nova favorável não retroage para alcançar benefício previdenciário suplementar já concedido
24/08/2016
Juiz não reconhece relação de emprego entre ex-dependente químico e clínica de recuperação mantida por igreja presbiteriana
24/08/2016
TRT3: Turma aplica regras do novo CPC e reconhece litigância de má-fé ao verificar contradição entre defesa e depoimento da preposta
24/08/2016
TRF4 restabelece pensão integral a ex-mulher de servidor que dividia valor com companheira do ex-marido
24/08/2016
Modalidade não precisa ser olímpica para esportista receber Bolsa Atleta
24/08/2016
Anulada nomeação de professor em acumulação de cargos por incompatibilidade de horários
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