02/09/2016
Empregado que trabalha com motocicleta própria deve receber taxa de depreciação anual do veículo
02/09/2016
Arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato por ter sofrido assédio moral
02/09/2016
Julgados abordam validade de fiança prestada sem autorização de companheiro
02/09/2016
Teleatendente do 190 será indenizado por trabalhar em condições inadequadas de higiene e pelo rigor excessivo dos supervisores
02/09/2016
Estudante selecionado para serviço militar não consegue na Justiça dispensa para estudar
02/09/2016
Condutor que colidiu contra animal em rodovia receberá indenização e pensão vitalícia
02/09/2016
Aluno tem direito de realizar matrícula em curso superior mantendo pontuação obtida no Enem
02/09/2016
Tribunal entende não ser possível a reunião de dois contratos de empréstimo consignado para a quitação deles
02/09/2016
Veículo que apresentou defeito após dez dias de uso gera dano material a consumidora
02/09/2016
Construtora indeniza casal por vício em construção
02/09/2016
Mãe de deficiente mental morto na prisão deve receber R$ 70 mil de indenização
02/09/2016
Construtora deve indenizar clientes por não cumprir promoção
02/09/2016
Proprietários de imóvel serão indenizados por contaminação de água
02/09/2016
Consumidora encontra larvas em bombom e deverá ser indenizada
02/09/2016
Funcionária denunciada por crime racial recebe absolvição imprópria
02/09/2016
OAB-Londrina promove 1º Ciclo de Palestras dos Advogados Trabalhistas
02/09/2016
Gestão de frotas corporativas é tema de reunião na próxima terça
01/09/2016
OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários
01/09/2016
Nota do presidente nacional Claudio Lamachia sobre o impeachment de Dilma Rousseff
01/09/2016
STF: 1ª Turma pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões
01/09/2016
OAB leva demandas da advocacia ao procurador-chefe do INSS
01/09/2016
Clube pagará indenização e pensão a família por morte de criança em piscina
01/09/2016
STJ: Atualizado banco de dados de repetitivos com três novos recursos
01/09/2016
Juíza entende que revista visual de bolsas e pertences de mulher não caracteriza abuso
01/09/2016
Família de motorista morto em acidente causado por animais na pista consegue indenização
01/09/2016
Liminar reduz jornada de mãe de criança com síndrome de Down, sem alterar salário
01/09/2016
Vigilante obrigado a devolver 40% do FGTS por promessa de novo emprego é indenizado
01/09/2016
Não cabe ao Poder Judiciário a correção de valor de auxílio-alimentação de servidores públicos federais
01/09/2016
Operação Lava Jato: defesa de Lula deve usar meio adequado para questionar suspeição de desembargador do TRF4
01/09/2016
Empresa de previdência privada indeniza segurado
01/09/2016
Passageiros devem ser indenizados por empresa aérea que não informou antecipação de voo
01/09/2016
Proprietários de apartamento terão de demolir piscina
01/09/2016
Transgênero consegue direito para mudar nome nos documentos pessoais
01/09/2016
Empresa terá de pagar multa por permitir menores em festa a partir das 23 horas
01/09/2016
Justiça condena banco a pagamento de R$ 20 mil por negativação indevida
01/09/2016
Familiares de vítima de bala perdida serão indenizados
01/09/2016
Indenização a atleta prejudicado em competição internacional por extravio de mala
01/09/2016
Comitê 9840 já recebe denúncias de corrupção eleitoral em Londrina e região
31/08/2016
Comissão especial da OAB promoverá estudo sobre propostas de reforma política
31/08/2016
TRE-PR abre edital de chamamento de advogados para vaga de membro efetivo
31/08/2016
Após sustentação da OAB-PR, TJ confirma que execução de honorários dativos é competência dos Juizados
31/08/2016
Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
31/08/2016
Tribunais podem, na admissibilidade, examinar mérito do recurso especial
31/08/2016
Trabalhadora que ajuizou ações com pedidos já julgados em processos anteriores deve pagar multa e indenização por litigância de má-fé
31/08/2016
Empregada que cumpria jornadas extensas em turnos ininterruptos de revezamento deve ser indenizada por dano existencial
31/08/2016
Bradesco vai indenizar gerente obrigado a dar explicações sobre sua movimentação financeira
31/08/2016
TRF2 assegura salário-maternidade para casal homoafetivo
31/08/2016
Visão monocular de agricultora não justifica aposentadoria por invalidez
31/08/2016
Empresa de engenharia deve indenizar por queda de pedestre em vala
31/08/2016
Estado é condenado a pagar R$ 273 milhões a auditores fiscais do RN
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