15/06/2016
Mantida decisão do CNJ que aplicou pena de aposentadoria a juiz acusado de venda de sentença
15/06/2016
CNJ atualiza regras sobre atuação de magistrados em atividades de docência
15/06/2016
É possível estender ao réu desclassificação feita pelo Conselho de Sentença para corréu
15/06/2016
Serviços como água e energia possuem caráter de tarifa, não de tributo
15/06/2016
STJ: Cadastro de inadimplentes é tema da nova edição da Jurisprudência em Teses
15/06/2016
Atuação como preposto em outra ação não impede testemunha de depor em favor da empresa
15/06/2016
Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado
15/06/2016
Clínica terapêutica deve indenizar por morte durante reabilitação
15/06/2016
Frentista não pode sofrer desconto salarial por causa de assaltos
15/06/2016
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiras por prática de overbooking
15/06/2016
Construção do Shopping Center Catuaí, em Cascavel (PR), poderá ser retomada
15/06/2016
Município é condenado a pagar R$ 23,9 mil por não pagar aluguéis de imóvel
15/06/2016
Mantida decisão que negou remoção de placa com texto religioso
15/06/2016
Empresa de transportes indenizará mãe de jovem que morreu em acidente
15/06/2016
Contumaz descumpridora de liminar, telefônica terá 24 horas para restabelecer serviço
15/06/2016
Justiça decide negar mudança de sobrenome em RG por inexistência de justa motivação
15/06/2016
Indenização para mulher acusada de furto cometido por menor que não era seu filho
15/06/2016
Paranaense de 120 anos tem aposentadoria cancelada por ser velha demais
15/06/2016
Risco de bancarrota faz TJ manter arresto de bens de construtora em prol de clientes
14/06/2016
Caducidade de marca registrada não ocorre quando há justo motivo
14/06/2016
OAB e Latam oferecem descontos para advogados na compra de passagens
14/06/2016
Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo
14/06/2016
ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916
14/06/2016
CEF não pode ser responsabilizada por golpe telefônico sofrido por correntista
14/06/2016
Aposentado que teve benefício suspenso por suposta morte receberá indenização do INSS
14/06/2016
Mantida decisão que negou periculosidade a agente de aeroporto que trabalhava junto a raios-X de bagagens
14/06/2016
TRF2: Mero aborrecimento não justifica indenização por dano moral
14/06/2016
TRF2: edital não pode exigir diploma na inscrição para concurso público
14/06/2016
Cidadão deverá ser indenizado por ter sofrido abuso de poder em abordagem policial
14/06/2016
TRF1: Turma entende que menor sob guarda judicial integra rol de dependentes de segurado do INSS
14/06/2016
Sem formatura: Acadêmicas deverão ser indenizadas por instituição de Ensino Superior
14/06/2016
Decisão determina fornecimento de medicamento à criança portadora de distúrbio do desenvolvimento
14/06/2016
Concessionária ressarcirá seguradora que cobriu dano em cervejaria por queda de luz
14/06/2016
Empresa terá de indenizar consumidora por corpo estranho em suco
14/06/2016
Técnico de clube catarinense indenizará atleta após ataque com declaração homofóbica
14/06/2016
Servidor público condenado ao ostracismo por coloração partidária será indenizado
14/06/2016
Zulu Araújo faz palestra em Londrina sobre combate ao racismo e pacificação social
14/06/2016
Posto para petições e protocolos no Tuparandi será fechado
14/06/2016
OAB-PR: Novos membros do Tribunal de Ética e Disciplina tomaram posse
14/06/2016
Teori manda para Moro investigações sobre Lula e anula conversa com Dilma
14/06/2016
Estado do Rio de Janeiro é condenado a pagar indenização à família de Amarildo
13/06/2016
STF acolhe pedido da OAB e proíbe redução de horário nos Tribunais Regionais do Trabalho
13/06/2016
Direito de preferência do Estatuto da Terra não se aplica a grande empresa rural
13/06/2016
Excesso de trabalho não é desculpa para tribunal não julgar processos
13/06/2016
“Caixas de Assistência desempenham papel essencial para a advocacia”, afirma Lamachia
13/06/2016
TST afasta unicidade de contratos sucessivos entre Marquinhos Paraná e Cruzeiro
13/06/2016
Empresa que estipula plano de saúde coletivo a funcionários é mera interveniente
13/06/2016
PJe: Turma determina concessão de prazo para envio regular dos documentos invertidos anexados à petição inicial
13/06/2016
Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa recebe indenização
13/06/2016
Princípio da insignificância não se aplica aos casos de operação de estação de radiodifusão clandestina
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