29/06/2016
Empregada do Consórcio Univias que adquiriu estresse pós-traumático após assalto na praça de pedágios deve ser indenizada
29/06/2016
Unipampa não pode ser responsabilizada por agressão de aluno a professora pela internet
29/06/2016
Crime de falso testemunho deixa de existir se quem mentiu em juízo se retrata antes da sentença
29/06/2016
Consumidora deverá ser indenizada por plano de saúde cancelado sem aviso
29/06/2016
Vítima que teve o carro atingido por viatura da PM deve receber R$ 24,4 mil de indenização
29/06/2016
Insatisfação com design de sobrancelhas não gera danos morais
29/06/2016
Criança terá nome da mãe biológica e dos tios em registro de nascimento
29/06/2016
Plano de saúde deve pagar R$ 17,7 mil por negligência médica que eliminou estudante de concurso
29/06/2016
Pecuarista será indenizado pela morte de cinco vacas leiteiras por choque elétrico
29/06/2016
Consumidor que buscava indenização por inscrição no SPC é condenado por má-fé
29/06/2016
Agente penitenciário feito refém durante rebelião será indenizado
29/06/2016
Indenização para mulher que sofreu roubo a mão armada em estacionamento de hipermercado
29/06/2016
Banco condenado por desconto indevido de consignado em pensão de deficiente mental
28/06/2016
Juiz determina alterar nome de registro de travesti para nome social
28/06/2016
A pedido da OAB, TJ-PR adia decisão de instalar nova Câmara Cível
28/06/2016
"Momento do país é importante para sociedade compreender papel da OAB", afirma presidente
28/06/2016
STJ: Decisões reforçam veto do acúmulo de pensão por morte com benefícios previdenciários
28/06/2016
STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados
28/06/2016
Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
28/06/2016
Desrespeito ao direito de preferência enseja reparação mesmo sem registro do contrato
28/06/2016
Empresa terá de indenizar grávida que abortou por esforço excessivo
28/06/2016
Auxiliar que ficou famoso por ato de honestidade não será indenizado por entrevistas agendadas pela empresa
28/06/2016
UFPR é condenada a indenizar professora temporária dispensada durante licença maternidade
28/06/2016
Funcionário da PF flagrado dirigindo Audi apreendido é condenado pela Justiça
28/06/2016
Lucro de imóvel retomado pela CEF deverá ser pago a ex-proprietário
28/06/2016
Banco deverá restituir cliente por cobranças indevidas
28/06/2016
Programas jornalísticos não se sujeitam à classificação indicativa do Ministério da Justiça
28/06/2016
Companhia aérea deve reembolsar cliente por cobrança em marcação de assentos
28/06/2016
Família de idosa vítima de erro médico será indenizada pelo Estado
28/06/2016
Carro preso em estacionamento após horário de funcionamento não gera danos morais
28/06/2016
Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes gera obrigação de indenizar
28/06/2016
Clínica e médica indenizarão paciente que teve gaze esquecida no corpo após cirurgia
28/06/2016
Justiça proíbe envio de notícia falsa contra político pelo WhatsApp
27/06/2016
No sábado tem Arraiá do Núcleo Jovem
27/06/2016
90% das audiências de custódia tratam de crimes patrimoniais e drogas
27/06/2016
Lamachia pede desafetação de ações contra empresas de telefonia em audiência com ministro do STJ
27/06/2016
Ex-diretor de marketing da TIM contratado como PJ comprova vínculo de emprego
27/06/2016
STJ: Primeira Seção aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores
27/06/2016
STJ: Entre novas súmulas da Terceira Seção, uma trata de crime de trânsito
27/06/2016
Hospital deve indenizar técnica que passou a sofrer distúrbios psíquicos após transferência para UTI
27/06/2016
Gaúcho incluído indevidamente na lista de sonegadores de IR deve ser indenizado por municípios e União
27/06/2016
Estagiário tratado por apelidos pejorativos receberá indenização por danos morais
27/06/2016
Banco deverá indenizar casal assaltado após deixar agência bancária
27/06/2016
Erro da declaração de tributos gera possibilidade de retificação
27/06/2016
Consumidora impedida de usar fila preferencial não tem direito a indenização
27/06/2016
Negado pedido de indenização por charge publicada em jornal
27/06/2016
Justiça determina que município institua serviço de atenção para cães e gatos de rua
27/06/2016
Prefeitura indenizará morador de rua agredido por guardas municipais
27/06/2016
Poder de instituição bancária justifica decisão que quadruplicou valor de dano moral
27/06/2016
Autoescola não responde por insucesso de candidato reprovado em prova para tirar CNH
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