22/06/2016
Renan diz que não muda lei de delação enquanto presidir o Senado
22/06/2016
Justiça do Trabalho garante mais de R$ 500 milhões para trabalhadores em acordos trabalhistas
22/06/2016
Pagamento de pensão deve seguir à risca os termos fixados na sentença
22/06/2016
TRT3: Turma determina retorno dos autos à Vara e abertura de prazo para retificação de erro provocado por falha no sistema do PJe
22/06/2016
Trabalhadora que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho deve ser indenizada
22/06/2016
Profissionais de saúde podem ser convocados ao Serviço Militar, mesmo depois de dispensados por excesso de contingente
22/06/2016
TRF4 suspende demolição de beach clubs de Jurerê Internacional até julgamento do recurso dos proprietários
22/06/2016
Laboratório é condenado por entregar resultado de exame de DNA a pessoa errada
22/06/2016
Justiça garante indenização a vítima de acidente por falta de sinalização de obra
22/06/2016
Cláusulas abusivas: consumidor consegue restituição em dobro do valor pago em financiamento de veículo
22/06/2016
Homem é condenado por vender remédio falso pela internet
22/06/2016
Morte de detento em presídio gera dever de indenizar
22/06/2016
Uso de algema em réu, durante sessão do júri, não acarreta em nulidade do julgamento
22/06/2016
Justiça obriga Estado a fornecer canabidiol para paciente que sofre de epilepsia
22/06/2016
Preso faz 'reality show' pelo Facebook de dentro da cadeia no Paraná
22/06/2016
Londrina terá última etapa da vacinação contra a gripe
21/06/2016
CNJ lança PJe 2.0 nacionalmente
21/06/2016
Brasil lidera ranking de mortes de ambientalistas em 2015, diz ONG
21/06/2016
Lei de Licitações poderá ser revista a pedido do governo federal
21/06/2016
Comitê de Olho na Transparência se reúne na OAB Paraná
21/06/2016
Ford é condenada por lançamento de dois modelos do Fiesta no mesmo ano
21/06/2016
STJ: Quinta Turma mantém prisão preventiva de juiz aposentado
21/06/2016
TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Garoto
21/06/2016
Mantida condenação de responsáveis por venda de carro de luxo com defeito
21/06/2016
Juiz confirma justa causa aplicada a empregado que enviou e-mails depreciando a imagem da empresa e de seus empregados
21/06/2016
BMG é condenado por obrigar terceirizado a reter clientes em agência
21/06/2016
Municípios do Vale do Itajaí terão que implantar sistema de controle das filas de espera do SUS
21/06/2016
Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a motorista que ameaçou bater em chefe
21/06/2016
Aluno de Medicina deve cumprir serviço militar obrigatório após término do curso
21/06/2016
TRF2: Profissionais da saúde não podem acumular cargos públicos se carga horária semanal ultrapassar 60 horas
21/06/2016
Privação injusta de usufruir veículo adquirido gera danos morais
21/06/2016
Agências de turismo terão de indenizar por falta de informação que impediu embarque
21/06/2016
Ex-piloto que invadiu pista de kartódromo e sofreu acidente não será indenizado
21/06/2016
Mulher é condenada por dopar vítima para roubar
21/06/2016
Google é condenado por não excluir site fraudulento
21/06/2016
Titular de blog só responde por espaço do leitor se evidenciada injúria e difamação
20/06/2016
CNJ lança navegador pré-configurado para uso do PJe
20/06/2016
Maus antecedentes não significam majoração automática de pena
20/06/2016
Empresa obtém liminar para suspender dupla incidência de IPI na importação para revenda
20/06/2016
TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução
20/06/2016
MP não tem direito de acesso a relatórios da PF não vinculados a investigações criminais
20/06/2016
Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro
20/06/2016
Mantido indeferimento de testemunha instruída pela empresa antes da audiência
20/06/2016
Fazenda não pode penhorar valores inferiores a 40 salários mínimos em poupança de agricultor
20/06/2016
Porteiro de cemitério discriminado por sua opção sexual consegue indenização
20/06/2016
Tribunal concede aposentadoria mista a trabalhador rural
20/06/2016
Remédio indispensável para transplante de célula-tronco hematopoiética deve ser fornecido a menor
20/06/2016
TJ-SP rejeita direito ao esquecimento e nega exclusão de notícias
20/06/2016
Cliente atingida por caixas em supermercado deve ser indenizada
20/06/2016
Banco é condenado a pagar indenização por inserir nome de consumidora em cadastro de proteção ao crédito indevidamente
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