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Tribunal decide que JEF é competente para processar e julgar ações sobre o auxílio emergencial
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27/02/2021
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27/02/2021
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27/02/2021
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27/02/2021
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27/02/2021
Justiça indefere pedido de tramitação em segredo de ação que fã move contra Anitta e Netflix
26/02/2021
OAB suspende atendimento presencial de 1 a 7 de março
25/02/2021
Adiada abertura de inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem
25/02/2021
Linha Direta OAB Prerrogativas: 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados
25/02/2021
STF: Segunda Turma confirma decisão que permite progressão antecipada da pena em razão da pandemia
25/02/2021
OAB garante atendimento à advocacia
25/02/2021
Custos com e-CPF exigido pelo Detran-SP devem ser divididos entre autoescolas e instrutores
25/02/2021
TRT-RS nega vínculo de emprego a curadora que morava na casa de idosa
25/02/2021
Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado e voltar ao trabalho
25/02/2021
Negada indenização a morador que não comprovou causa de danos em residência
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Justiça obriga homem a excluir comentários homofóbicos em grupo de WhatsApp
25/02/2021
Empresas são condenadas por falha de segurança que possibilitou estelionato virtual
25/02/2021
Justiça absolve alunos da PMDF que não cantaram hino da corporação na formatura
25/02/2021
IRDR analisa se demora na inauguração de parque aquático gera dever de indenizar acionistas
25/02/2021
Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto
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TJ-SC confirma indenização de R$ 36 mil para motociclista que perdeu 3 dedos em acidente
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Justiça suspende apreensão de carro de luxo de deputado mas mantém condenação por má fé
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Juíza rejeita “fato do príncipe” e determina pagamento de verbas após dispensa de trabalhadora
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