20/02/2021
Mantida justa causa aplicada a empregada por ofensas à honra de colegas de trabalho
20/02/2021
Justiça nega pedido de familiares para contraprova a atestado de óbito em caso de morte por Covid-19
20/02/2021
Empresa deve indenizar consumidor por vício de fabricação em aparelho celular
20/02/2021
Multas de trânsitos em atraso não impedem a restituição de veiculo apreendido pela PRF após apresentação do CRLV em dia
20/02/2021
Justiça mantém medida restritiva contra homem que maltratou idoso
20/02/2021
‘Primariedade’ não é suficiente para conceder liberdade provisória
20/02/2021
Homem é condenado por falsificação de documentos
20/02/2021
Justiça determina que DF providencie abrigo para idoso em situação de rua
20/02/2021
Aplicativo de transporte não pode ser responsabilizado por roubo de veículo
20/02/2021
Veiculação de matéria com denúncias de consumidores não gera dever de indenizar
20/02/2021
Invasor de domicílio deverá indenizar vítimas por danos morais
20/02/2021
Família da Serra catarinense deverá ser indenizada por morte do pai em cerca energizada
20/02/2021
TJ atende OAB-PR e prorroga prazos de processos de execução de penas – SEEU
18/02/2021
Primeira Seção do STJ atende OAB e decide que o cargo de agente de trânsito é incompatível com a advocacia
18/02/2021
Na Gazeta do Povo, artigo aborda os 89 anos da OAB Paraná em prol da cidadania
18/02/2021
Deputados apresentam mais de 30 projetos para anular decretos de Bolsonaro sobre armas
18/02/2021
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
18/02/2021
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
18/02/2021
Justiça mantém multa contra União e Estado do Paraná por atraso em cirurgia de crânio em bebê pelo SUS
18/02/2021
Cármen Lúcia aplica insignificância a caso de furto de roupas devolvidas à loja
18/02/2021
Parlamentar deve ser indenizado por ter sofrido ofensas após denunciar falta de remédios
18/02/2021
Fábrica de móveis que não comprovou redução em acidentes deverá pagar maior contribuição sobre Riscos Ambientais de Trabalho
18/02/2021
Proprietária de imóvel que pediu rescisão de contrato deve devolver valor pago e investimentos realizados
18/02/2021
Pub terá que indenizar cliente impedido de entrar em estabelecimento
18/02/2021
Promessa de devolução de celular esquecido em aeronave não gera dever de indenizar
18/02/2021
Imobiliária terá que indenizar moradora que teve apartamento furtado por visitante
18/02/2021
Dona de pitbull deve indenizar ataque a animal de estimação alheio
18/02/2021
Justiça suspende exigibilidade de prestações de financiamento de empresa de turismo
18/02/2021
Justiça restringe baladas em pousada. Com pandemia, só acústico voz e violão
18/02/2021
Inadimplência anterior à pandemia não justifica suspensão de pagamentos
17/02/2021
Caso Tatiane Spitzner: Justiça nomeia defensor dativo e remarca júri para maio
17/02/2021
Juiz não pode exigir negociação prévia para admitir ação de consumidor, diz TJ-SP
17/02/2021
Projeto obriga cartórios a informar Coaf sobre venda de imóveis em dinheiro vivo Fonte: Agência Câmara de Notícias
17/02/2021
STF confirma obrigatoriedade do uso de máscaras por trabalhadores do sistema prisional
17/02/2021
Laboratório indenizará propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho
17/02/2021
Vendedora receberá comissões estornadas pela loja por inadimplência do comprador
17/02/2021
Estudante bolsista tem direito ao processo seletivo pelo sistema de cotas
17/02/2021
TRF4: Mantida proibição de porte de objetos eletrônicos por advogados dentro de unidades prisionais em SC
17/02/2021
Mulher que teve assinatura falsificada em contrato de seguro deverá ser ressarcida
17/02/2021
Proprietária de imóvel que pediu rescisão de contrato deve devolver valor pago e investimentos realizados
17/02/2021
Justiça aumenta valor da indenização por criança ter ingerido suco impróprio para consumo
17/02/2021
Sócias que venderam empresa omitindo falta de certificação devem arcar com custos para sua obtenção
17/02/2021
Juiz aplica novo dispositivo da Lei de Crimes Ambientais e converte prisão de homem que matou cachorro
17/02/2021
Mantida condenação de homem que, por ciúmes, ateou fogo em veículo
17/02/2021
Majorada indenização a morador agredido por estar com cachorra em elevador
17/02/2021
Município indenizará motociclista atingido por ambulância
17/02/2021
Exposto indevidamente em lista on-line de abusadores sexuais, homem será indenizado
17/02/2021
Vítima de ataque de cão vai receber indenização
17/02/2021
Condenada mulher que aplicou golpe do “bolsa-remédio”
17/02/2021
Evento on-line traz palestra sobre Startups, Tecnologia e Inovação
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