02/02/2021
Ministra absolve condenado por furto de panelas no valor de R$ 100
02/02/2021
Vigilante consegue rescisão do contrato por concessão irregular de intervalo
02/02/2021
Justiça do Trabalho afasta vínculo de motorista com empresa após reconhecer que relação entre as partes era de natureza comercial
02/02/2021
Empregado do setor automobilístico não comprova ter sido obrigado a ingressar em programa de 'layoff'
02/02/2021
Mulher deve ser ressarcida por inclusão não autorizada em plano odontológico
02/02/2021
Extinta a ação de improbidade contra ex-prefeito que devolveu verba à União após comprovação do uso incorreto em festa popular
02/02/2021
Plano de saúde deve custear tratamento de transtorno da fala em criança
02/02/2021
Justiça mantém determinação para que plano de saúde forneça material cirúrgico a paciente
02/02/2021
Justiça condena por divulgação ofensiva em aplicativo
02/02/2021
Condutor consegue cancelamento de multas por falta de notificação
02/02/2021
Consumidora deve ser indenizada por falhas na filmagem do casamento
02/02/2021
Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado
02/02/2021
Motorista que passou mal e atropelou pedestre indenizará herdeiros da vítima
02/02/2021
Ex-prefeito é condenado por assédio moral contra servidor
02/02/2021
Mantida pena a dono de canil clandestino que barrou fiscalização em sua residência
02/02/2021
Roxo e laranja: as cores de fevereiro
01/02/2021
Comunicado: inscrição automática dos ausentes do XXXI Exame de Ordem na 2ª fase do XXXII Exame de Ordem
01/02/2021
Intimar só um dos advogados habilitados não é cerceamento de defesa, diz STJ
01/02/2021
Estão abertas as inscrições para a advocacia dativa do Paraná
01/02/2021
Projeto permite deduzir do IR serviços gratuitos de advocacia
01/02/2021
Proposta prevê o cancelamento por e-mail dos serviços de celular e TV
01/02/2021
Empacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno
01/02/2021
Mais de 900 varas judiciais já operam no Juízo 100% Digital
01/02/2021
A ilegalidade do ato somente é considerada improbidade quando fere os princípios constitucionais que regem a administração pela má fé do agente
01/02/2021
Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego de doméstica que recusou anotação da carteira de trabalho porque recebia bolsa-família
01/02/2021
Unidade penitenciária não pode realizar procedimento de revista de forma vexatória
01/02/2021
Justiça determina que operadora de saúde cubra procedimentos para cirurgia reparadora
01/02/2021
DF e Novacap devem indenizar ciclista que sofreu acidente em via esburacada
01/02/2021
Morte de animal em clínica é considerada fatalidade
01/02/2021
Concessionária pode cobrar taxa por religação feita pelo próprio consumidor
01/02/2021
Empresa especializada na construção de piscinas deve indenizar serviço defeituoso
01/02/2021
Sem provar queda salarial por Covid, atleta perde direito de imagem para pagar advogado
01/02/2021
Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial
01/02/2021
Curso de inglês não tem obrigação de indenizar aluna que não se adaptou às aulas
01/02/2021
Ex-prefeito acusado de construir ponte sem qualquer finalidade tem bens bloqueados
01/02/2021
Confira o Plantão da semana 06 - 01 a 08/02/2021
01/02/2021
Exposto indevidamente como "golpista" na TV, empresário recebe indenização
30/01/2021
TJ-PR atende pedido da OAB e prazos continuam sendo contados pelo PROJUDI
30/01/2021
Corregedoria do TJPR atende OAB e determina alteração de portaria que negava expedição de alvará em nome dos advogados
30/01/2021
Projeto acaba com uso obrigatório de máscaras no País
30/01/2021
Em Curitiba e Londrina, Edifícios Maringá e Tuparandi são pontos de apoio para advogados de outras cidades
30/01/2021
Comportamento pacífico da vítima não serve para agravar pena por homicídio
30/01/2021
Ação do Estado para controle da pandemia não pode ser interpretada como “fato do príncipe”
30/01/2021
Alojamento precário e falta de pagamento colocam empresa na “lista suja” por trabalho análogo ao de escravo
30/01/2021
Agente comunitária que faz visitas domiciliares não tem direito a adicional de insalubridade
30/01/2021
Juíza afasta relação de emprego entre motorista e Cabify
30/01/2021
Justiça determina que operadora de saúde cubra procedimentos para cirurgia reparadora
30/01/2021
Falha jornalística que não causa danos à imagem não gera obrigação de indenizar
30/01/2021
Condomínio deve indenizar morador por vícios na construção do imóvel
30/01/2021
Academia é condenada a reparar dano moral por queda de aluna
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