18/11/2020
Construtora é condenada por descumprimento contumaz de normas de segurança
18/11/2020
Empregado que tinha de tomar banho na frente de colegas receberá indenização
18/11/2020
IRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para atividades profissionais
18/11/2020
Fabricante de cervejas não possui obrigação de manter-se inscrita no Conselho Regional de Química
18/11/2020
Recusa de desocupação de imóvel leiloado gera indenização
18/11/2020
DF terá que indenizar erro médico após parto que durou mais de 29 horas
18/11/2020
Consumidora que ficou mais de dez dias sem serviço de internet deve ser indenizada
18/11/2020
Choque elétrico em freezer de supermercado dá direito à indenização
18/11/2020
Promitente comprador não pode ser cobrado por taxas condominiais
18/11/2020
TJ-SC reforma sentença e assegura indenização para família que esperou 25h pelo voo
18/11/2020
Município e maternidade condenados a indenizar mulher que ficou com restos de placenta após o parto
18/11/2020
Tribunal mantém pena para mulher condenada por injúria racial
18/11/2020
Homem pagará indenização por divulgar fotos íntimas da ex-companheira
18/11/2020
Em nova decisão, TJRS reconhece união estável de 50 anos paralela ao casamento
18/11/2020
COVID-19: Após cancelar voo de Portugal para o Brasil, Latam é condenada a indenizar um consumidor de Londrina
18/11/2020
V Congresso de Processo Civil vai de 23 a 25 de novembro
17/11/2020
TRF4 mantém transferências automáticas de alvarás e RPVs
17/11/2020
OAB-PR: De forma inédita, compromisso de novos advogados é conduzido exclusivamente por advogadas e advogados negros
17/11/2020
STJ rejeita recurso de Lula no caso do triplex
17/11/2020
Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada
17/11/2020
Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez
17/11/2020
Negado recurso de estudantes que pedia a anulação de questão da prova prático-profissional do Exame da OAB
17/11/2020
Mantida proibição de dirigir para motorista que invadiu agência da Caixa
17/11/2020
Viúva e filhos de paciente que faleceu por falta de atendimento adequado serão indenizados
17/11/2020
TRF1 mantém multa do Inmetro pela comercialização de produto com quantidade menor que a informada na embalagem
17/11/2020
Cirurgia bariátrica não urgente deve obedecer carência contratual
17/11/2020
Instituição de ensino é condenada por propaganda enganosa
17/11/2020
Consumidor cobrado por serviço que nunca recebeu será indenizado
17/11/2020
Jornais que veicularam notícias falsas terão que indenizar médico
17/11/2020
Tribunal mantém condenação por injúria racial
17/11/2020
Unicamp deve matricular cotista aprovada no vestibular de Medicina
17/11/2020
Banco é condenado por incluir indevidamente nome de cliente no rol de maus pagadores
17/11/2020
Acidente de moto: empresa de telefonia é condenada por deixar fio atravessado na rua
17/11/2020
Pandemia não justifica que preso estenda saída temporária de 5 para 74 dias
17/11/2020
Fabricante de bicicletas é condenada por defeito em produto com garantia vitalícia
17/11/2020
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16/11/2020
Projeto assegura ao intimado informações prévias sobre ato delituoso sob investigação
16/11/2020
OAB Paraná acompanha reconstituição de assassinato de advogado
16/11/2020
CNJ comunica tentativa de golpe por aplicativos de mensagem
16/11/2020
Proposta obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia
16/11/2020
STF decide que julgamento do "mensalão" não anula Reforma da Previdência de 2003
16/11/2020
INSS tem prazo de 10 dias úteis para implantar auxílio-reclusão para menino que é dependente do pai preso
16/11/2020
Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
16/11/2020
Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração
16/11/2020
Decisão determina que criança receba aparelho auditivo no prazo máximo de 30 dias
16/11/2020
Comércio em cidades próximas de rodovias urbanas pode vender bebida alcoólica
16/11/2020
Empresas são condenadas a cumprir oferta de passagem anunciada na Black Friday
16/11/2020
Aposentado deve ser indenizado por sofrer golpe dentro da agência bancária
16/11/2020
Comprador que rescindiu contrato tem direito à restituição de valores
16/11/2020
Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento à criança com câncer
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