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Benefício social pode ser embasado por salário mínimo, mas reajuste não, diz STF
11/11/2020
Clube terá que reintegrar e indenizar empregado discriminado após doença degenerativa
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Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação
11/11/2020
Justiça confirma entendimento de que ofícios religiosos são sigilosos
11/11/2020
TRF4 absolve Caixa e mantém condenação de homem que aplicou golpe de cheque sem fundo durante venda de carro
11/11/2020
Comprador e vendedor caem em golpe e ressarcimento é negado
11/11/2020
Banco deve indenizar estudante por reter auxílio emergencial para pagamento de crédito universitário
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Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal solto na pista
11/11/2020
Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento
11/11/2020
Paciente que ficou sem umbigo após cirurgia plástica receberá indenização
11/11/2020
Laboratório é condenado por demora em entrega de resultado
11/11/2020
Negada indenização a cliente que teve produto solicitado cancelado
11/11/2020
Consumidor deve informar-se sobre documentos para ingresso em países estrangeiros
11/11/2020
Inscrições para Seminário Diálogos Jurídicos e Filosóficos terminam nesta quinta, 12
11/11/2020
Olavo de Carvalho tem pedido de liminar negado
11/11/2020
Tribunal de Justiça manda indenizar homem exposto em nu frontal por órgãos de imprensa
11/11/2020
OAB-Londrina sabatina os 10 candidatos à Prefeitura da cidade
11/11/2020
OAB Paraná lança novo Portal de Transparência em 2021
10/11/2020
Aplicativo “Fake ou News: Eleições” do Instituto Mais Cidadania pode ser baixado gratuitamente
10/11/2020
STJ determina soltura de mulher presa cautelarmente que cumpriu 70% da pena
10/11/2020
Projeto define como abuso de autoridade negar ao preso visita e itens essenciais à saúde
10/11/2020
STF julgará diferença de correção monetária em saldos do FGTS referente ao Plano Collor II
10/11/2020
Empregado com deficiência despedido sem prévia contratação de substituto obtém direito a reintegração
10/11/2020
Dispensa após ocorrência médica durante o contrato de experiência não se presume discriminatória
10/11/2020
Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS
10/11/2020
Demora em perfuração de poço artesiano gera indenização por danos morais para comunidade
10/11/2020
Casal será indenizado por falha em cerimônia
10/11/2020
TJ-MG determina a aplicação do CDC a candidata a emprego
10/11/2020
Venda de seguro junto com o celular responsabiliza loja pelo pagamento do prêmio
10/11/2020
Locatários de imóvel serão indenizados por danos decorrentes de infiltração
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Justiça nega indenização a pai impedido de assistir parto da filha durante pandemia
10/11/2020
Estado de Goiás tem de indenizar aluno que recebeu uma 'gravata' do professor para obrigá-lo a comer uma bolinha de papel
10/11/2020
Provedor de internet não é responsável por resultado de pesquisa
10/11/2020
Depois de horas amordaçado, homem sofre infarto e algozes são condenados pela Justiça
10/11/2020
Aluno quer perdeu parte da visão após golpe de colega será indenizado pelo Estado
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COVID-19: Justiça estadual nega redução de mensalidade pleiteada por estudante de pós-graduação em Direito Corporativo
10/11/2020
Confira o Plantão da 46ª Semana - 09 a 16/11/2020
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Desembargador José Laurindo de Souza Netto é eleito para o cargo de Presidente do TJPR
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OAB confirma data do XXXI Exame de Ordem e publica cartilha com medidas da prevenção da Covid-19
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Proposta proíbe julgamento virtual sem participação em tempo real de advogado
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STF: Negado recurso de defensora dativa que cobrou honorários de beneficiário da justiça gratuita
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Auxiliar de enfermagem transgênero é indenizada em R$ 20 mil por danos morais
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TST condena empresa a indenizar viúva e filho de motorista que morreu em acidente rodoviário
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Negado pedido de indenização a motorista que teve cadastro recusado em aplicativo
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Reativado o pagamento de benefício assistencial para idoso de 82 anos que havia sido suspenso por falta de cadastro
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