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Município deve reduzir horário de funcionária para cuidar da filha
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Justiça estadual condena a Apple a pagar R$ 1.999,00 à dona de um iPad defeituoso
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Aposentado colhido no ponto de ônibus receberá dano moral, material, estético e pensão
16/11/2020
Condomínio, empresa de segurança e vizinho indenizarão casal que teve apartamento furtado
16/11/2020
Reconhecida união estável paralela ao casamento
16/11/2020
Confira o Plantão da semana 47 - 16 a 23/11/2020
16/11/2020
Especialista falará sobre “Investigação - mecanismos que compõem a jornada do denunciante”, nesta terça
16/11/2020
Webinar sobre crédito trabalhista na recuperação judicial
14/11/2020
Colégio de Presidentes da OAB repudia decisão de juiz que negou adiamento de audiência
14/11/2020
OAB pede celeridade na aprovação do projeto que aumenta prazo processual caso advogado adoeça
14/11/2020
STJ diverge sobre conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício
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OAB-PR pede que CNJ dispense reconhecimento de firma na usucapião extrajudicial
14/11/2020
Portador de cardiopatia grave comprova dispensa discriminatória com direito a reparação
14/11/2020
Mantido o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical de associação gaúcha de servidores federais
14/11/2020
Motoristas de ônibus podem acumular função de cobrador
14/11/2020
Condomínio deve autorizar reforma em apartamento
14/11/2020
Justiça obriga plano de saúde a arcar com internação por covid-19
14/11/2020
Cobrança irregular de seguro junto da compra de produto gera indenização
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Casal que realizou compra via aplicativo de mensagens terá que pagar valor acordado
14/11/2020
Justiça determina retificação de contrato de seguro de vida
14/11/2020
Universidade deve garantir matrícula de cotista negra para Direito
14/11/2020
Familiares de motorista morto em acidente receberão indenização
14/11/2020
Estacionamento construído em área de preservação ambiental deve ser demolido
14/11/2020
Criança autista consegue salvo-conduto para não usar máscara de proteção facial
14/11/2020
Loja de departamentos é condenada por abordagem humilhante e vexatória contra clientes
14/11/2020
Justiça estadual determina o fornecimento de medicação prescrita a uma mulher com câncer no ovário
13/11/2020
Comitê 9840 da OAB Paraná estará de plantão domingo para receber denúncias de irregularidades nas eleições
13/11/2020
Comissões da OAB-Londrina se unem para realizar o Natal dos Avós
12/11/2020
Comitê 9840 da OAB Paraná estará de plantão domingo para receber denúncias de irregularidades nas eleições
12/11/2020
STF adia decisão sobre competência para julgar ações contra CNJ e CNMP
12/11/2020
Projeto prevê suspensão de processo judicial em caso de doença grave do advogado
12/11/2020
Provimento sobre prerrogativas é publicado pelo CFOAB
12/11/2020
Advogado participa de audiência da cama do hospital; OAB-SP se manifesta
12/11/2020
Covid-19: sistema prisional registra quase 1,5 mil novos casos na última semana
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Lanchonete faz acordo para pagar parte dos honorários com cachorro-quente
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Trabalhadora receberá indenização após sofrer assédio moral e sexual em empresa
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Dono de cobertura deve conter vazamentos que atingem vizinha
12/11/2020
Banco deve indenizar por depositar abono em conta inexistente
12/11/2020
Postagens difamatórias em rede social devem ser excluídas
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Acusado de pedofilia tem direito ao esquecimento negado pela Justiça
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Passageiros que não chegaram ao destino por atraso em voo serão indenizados
12/11/2020
Deputado processado por não pagar carro de luxo é multado por litigância de má-fé
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Consumidora deve ser indenizada por não receber produto após 9 meses da compra
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Homem que agrediu namorada indenizará por danos morais
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Município deve pagar R$ 10 mil a morador por não retirar figueiras de calçada
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Justiça confirma terapia de criança autista pelo plano de saúde conforme ordem médica
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Aulas remotas na pandemia não obrigam universidade a reduzir mensalidade, decide TJ
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COVID-19: Sindicato das escolas particulares pede autorização da Justiça para retomar atividades curriculares de forma presencial
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OAB dá início ao IX Encontro Nacional de Prerrogativas, com transmissão virtual das palestras
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Presidentes da Região Sul pedem OAB apartidária
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