30/11/2020
Norma paranaense que impedia revisão de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional
30/11/2020
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre escritório de advocacia e advogada associada
30/11/2020
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
30/11/2020
JT indefere pedido de sobrinha que buscava reconhecimento de vínculo empregatício como cuidadora de tio idoso
30/11/2020
Obesidade não caracteriza incapacidade para prestação de serviço militar temporário
30/11/2020
Liminar garante UTI aérea a paciente idoso com Covid-19
30/11/2020
Justiça garante tratamento público gratuito de jovem com retardo mental e surdez
30/11/2020
Consumidora será indenizada após envio reiterado de produto defeituoso
30/11/2020
DF é condenado a indenizar gestante por erro na aplicação de remédio
30/11/2020
Universidade deve indenizar estudante por demora na entrega do diploma
30/11/2020
Requerido que apresentou documentos contrários a sua própria alegação é condenado
30/11/2020
Estado deverá pagar R$ 35 mil de indenização a uma mulher equivocadamente retratada como integrante de uma quadrilha
30/11/2020
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
30/11/2020
Confira o Plantão da semana 49 - 30/11 a 07/12/2020
30/11/2020
Juíza de SC quer que criminosos também indenizem suas vítimas pelos danos sofridos
25/11/2020
Videoconferência sobre Normas Antielisivas é o Poder Judiciário
25/11/2020
Carta de Londrina será entregue à OAB-PR nesta quinta-feira
24/11/2020
OAB requer que o uso do PJe-Calc na Justiça do Trabalho seja facultativo
24/11/2020
CNJ abre processo disciplinar contra desembargadora do TJ do Rio
24/11/2020
TJ-PR: Recesso Judiciário acontecerá de 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021
24/11/2020
OAB e INSS selam acordo para atendimento especial à advocacia durante a pandemia
24/11/2020
Advogado responsável por área comercial de escritório é reconhecido como empregado
24/11/2020
Trabalhador que ficou cinco anos no Serasa após ser avalista de dívida por determinação da empregadora deve ser indenizado
24/11/2020
Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada
24/11/2020
Concessionária de rodovia tem direito a ser ressarcida de estragos causados por motorista
24/11/2020
Justiça autoriza a inclusão de sobrenome do padrasto no registro de uma criança
24/11/2020
TRF4 concede benefício assistencial para idosa hipossuficiente com HIV e doença degenerativa
24/11/2020
Mãe e filho são proibidos de publicar ofensas em rede social
24/11/2020
Avô será indenizado após presentear neta, em suas bodas, com refrigerador estragado
24/11/2020
Seguranças que açoitaram adolescente em supermercado são condenados por tortura e cárcere privado
24/11/2020
TJ-SC nega liberdade por excesso de prazo a preso que teve júri adiado pela Covid-19
24/11/2020
Servidora com HIV obtém aposentadoria mas não danos morais por sucessivas perícias
24/11/2020
Homem pede autorização da Justiça para concretizar divórcio unilateral
24/11/2020
Dupla maternidade: Justiça estadual determina que criança gerada após inseminação artificial caseira seja registrada em nome de duas mães
24/11/2020
Conselho Pleno repudia atos de violência que resultaram na morte de João Alberto Silveira Freitas
23/11/2020
OAB fará uma série de palestras sobre "Direito Econômico: Reflexões e Desafios"
23/11/2020
Projeto aumenta pena para estupro de vulnerável e cria garantias ao aborto legal
23/11/2020
Novas concessões de rodovias são tema de audiência pública na OAB Paraná
23/11/2020
STJ aplica insignificância e absolve açougueiro por tentar furtar picanha
23/11/2020
Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo
23/11/2020
TST mantém condenação de produtora de grãos a pagar multa milionária a ex-gerente
23/11/2020
TRF4 confirma concessão de tratamento cirúrgico de remodelamento craniano para bebê de 9 meses de idade
23/11/2020
Banco é condenado a reintegrar bancária dispensada junto com mais 35 empregados que passaram longos períodos afastados por invalidez
23/11/2020
Confirmada condenação de operadora de máquinas de cartão
23/11/2020
Justiça afasta responsabilidade de empresa que teve nome envolvido em golpe de empréstimo
23/11/2020
TRF1: Turma considera legal o desligamento de candidato ao cargo de Del. da Polícia Federal devido a registros de ocorrências policiais em nome dele
23/11/2020
Registro de arma de fogo não autoriza porte em área comum de condomínio
23/11/2020
Vítima de atropelamento por motorista sob efeito de alucinógeno deve ser indenizada
23/11/2020
Empresa de ônibus não pode vender passagens com preços inferiores aos fixados pela Artesp, decide Tribunal
23/11/2020
Concessionária indenizará cliente por cobrança abusiva e fatura indevida
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