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Uber terá que restabelecer benefícios de motorista
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Sentença desclassifica delito de tráfico de drogas para consumo pessoal
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TJ-SC nega ampliação de prisão domiciliar pela Covid-19 a apenado com HIV
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PGE anuncia pagamento de mais de R$ 8 milhões para advocacia dativa
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Juiz manda plano de saúde bancar medicamento para cliente idoso
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Colégio de Presidentes delibera sobre a necessidade de redução de prazos para despachos
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05/12/2020
Disputa entre Gradiente e Apple pela marca "iphone" será objeto de mediação no STF
05/12/2020
Proposta define pichação como crime e prevê pena de detenção
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Empregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia
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Tribunal mantém condenação por estelionato a homem que sacou aposentadoria de avó falecida
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Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo
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Aplicação de multa de trânsito deve observar dupla notificação do infrator
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Hipermercado é condenado a indenizar consumidora que se machucou em banco vendido pela loja
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Vítimas de acidente causado por poste deixado no meio de avenida serão indenizadas
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COVID-19: cancelamento de voo por motivo de pandemia não gera danos morais
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Justiça reconhece prescrição de pedido de indenização por uso de imagem de ex-jogador de futebol em game
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Autor de agressões que vitimaram jovem deve indenizar família da vítima
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Justiça mantém decisão que condenou pai por abandono de filha com deficiência intelectual
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Estado deverá indenizar por atendimento tardio a vítima de mordida de cobra
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Proteção da imagem: ordenada retirada de vídeo íntimo em rede social
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COVID-19: Em Maringá, duas redes de supermercados conseguem autorização da Justiça para comercializar bebidas alcoólicas
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Dia Internacional contra corrupção terá evento on-line da OAB-Londrina
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Companhia de seguros deve indenizar cliente portador de deficiência
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