20/10/2020
Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça
20/10/2020
COVID-19: Justiça estadual proíbe morador de um condomínio clube de realizar festas no local
20/10/2020
Campanha Outubro Rosa chega a sua última semana
20/10/2020
Consultas com o médico de família estão disponibilizadas on-line
19/10/2020
Projeto dobra pena para furto cometido durante calamidade pública
19/10/2020
Segunda fase do XXXI Exame de Ordem é adiada para 6 de dezembro
19/10/2020
MEC suspende oferta de curso de Direito EAD de universidade
19/10/2020
Juiz concede rescisão indireta por abuso do empregador que tentou impor novas regras contratuais a empregada durante pandemia
19/10/2020
Negada indenização para prefeito e vice eleitos que alegaram erro da Justiça Eleitoral em processo de cassação de mandatos
19/10/2020
Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos
19/10/2020
Banco deverá restituir valores debitados em cartão de crédito clonado
19/10/2020
Covid-19: suspensão das aulas presenciais não valida redução da mensalidade escolar
19/10/2020
União deve arcar com prejuízos decorrentes de acidente automobilístico
19/10/2020
Empresa de ônibus deve pagar indenização por não levar passageira até o destino contratado
19/10/2020
Sindicato é condenado por vídeo ofensivo a honra de servidora da saúde
19/10/2020
Homem que espancou torcedor vai a júri popular
19/10/2020
Tribunal condena rede de supermercados a indenizar chef de cozinha
19/10/2020
Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura
19/10/2020
Covid-19: Justiça estadual determina a concessão de 30% de desconto nas mensalidades cobradas de uma estudante de comunicação social
19/10/2020
Justiça determina que o Estado conceda licença para médico cuidar de filho autista
19/10/2020
Não precisa contato físico para caracterizar crime de importunação sexual
19/10/2020
OAB-Londrina prepara debate com candidatos à Prefeitura de Londrina
19/10/2020
Confira o Plantão da 42ª Semana - 19 a 26/10/2020
18/10/2020
OAB participa da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais
18/10/2020
Saldo de conta corrente poderá ser transferido para poupança após morte de titular
18/10/2020
Projeto tenta impedir discriminação em processos de adoção
17/10/2020
Coronavírus: Justiça do Trabalho do Paraná retoma audiências presenciais
17/10/2020
Mãe que atribui falsamente paternidade deve indenizar, decide TJ-SP
17/10/2020
Ausência de ressalva não impede conversão de dispensa em rescisão indireta
17/10/2020
Homicídio de psicóloga da Penitenciária de Catanduvas (PR) será julgado pelo Tribunal do Júri de Curitiba
17/10/2020
Laboratório deve pagar indenização de R$ 1 milhão por exigir degustação de medicamentos
17/10/2020
Justiça condena shopping por impedir a entrada de pessoa com deficiência
17/10/2020
Candidata incapacitada temporariamente para etapa de heteroidentificação tem direito de realizar o procedimento em segunda chamada
17/10/2020
Companhia aérea deve indenizar passageiro por não fornecer assento especial
17/10/2020
Plano de Saúde terá que disponibilizar equoterapia a criança com autismo
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Decisão determina que inquilinos passem a morar na casa da locadora sem pagar aluguel
17/10/2020
Divórcio é concluído em menos de 24 horas
17/10/2020
Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente
17/10/2020
Cuidado com golpes de falsos sites de leilões e telefonemas
17/10/2020
TJ-SC confirma redução de aluguel pago por cooperativa de transporte durante pandemia
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Pet shop deve indenizar cliente por morte de filhote três dias após compra
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OAB-PR terá canal para receber reclamações sobre atendimento de juízes e promotores
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Comitê 9840 e aplicativo Voto Legal são ferramentas da OAB Paraná pela lisura eleitoral
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TJ-PR determina avanço para fase 2 das audiências
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Honorários em ação contra plano de saúde incidem sobre custo do tratamento e multa
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Justiça STJ confirma decisão que liberta presos que não pagaram fiança
15/10/2020
STF ratifica decisão que determinou a prisão imediata de líder do PCC
15/10/2020
Inscrições abertas para a Semana Nacional da Conciliação 2020 no Paraná
15/10/2020
Médica de navio mercante é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência
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