22/10/2020
Advogado vai pagar R$ 60 mil por causar a prescrição dos direitos do reclamante
22/10/2020
Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
22/10/2020
Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos sem a apresentação de receita
22/10/2020
Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena aplicada a empregado
22/10/2020
Empresa deverá indenizar família de vítima de acidente de trânsito
22/10/2020
Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial
22/10/2020
Construtoras devem indenizar cliente por atraso na entrega de imóvel
22/10/2020
Empresas indenizam por vender carro novo com defeito
22/10/2020
Tribunal decide que não há concorrência desleal em disputa de marcas de iogurte
22/10/2020
Escola tem de indenizar estudante que foi assaltada em suas dependências
22/10/2020
Dono de veículo com irregularidade no gravame será indenizado por danos morais
22/10/2020
Construtora ressarcirá e indenizará cliente após entregar, com atraso, obra inacabada
22/10/2020
Tribunal nega indenização a ex-presidente da CBF por reportagem de revista
22/10/2020
Segurança de boate deve apartar e neutralizar brigas, não atacar clientes
22/10/2020
Live trará informações sobre a importância dos exercícios físicos na prevenção do câncer
21/10/2020
OAB prorroga validade da Carteira da OAB de Estagiários
21/10/2020
STF: Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
21/10/2020
CNJ institui política de prevenção e enfrentamento ao assédio
21/10/2020
Bancária que aderiu a PDV não consegue reconhecimento de estabilidade pré-eleitoral
21/10/2020
Empresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
21/10/2020
Tarifa cobrada pela Caixa por conta corrente não é ilegal desde que haja previsão contratual prévia
21/10/2020
INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha
21/10/2020
Gestante que perdeu o filho por demora no parto será indenizada
21/10/2020
Twitter e usuária devem remover acusação de estupro
21/10/2020
Homem agredido em lanchonete tem pedido de indenização negado
21/10/2020
Condutor de moto será indenizado por motorista
21/10/2020
Passageira vítima de acidente com morte deverá ser indenizada
21/10/2020
Covid-19: Companhia aérea deve indenizar usuária que não foi informada da impossibilidade do embarque
21/10/2020
Covid-19: Justiça estadual proíbe morador de um condomínio clube de realizar festas no local
21/10/2020
Queda de produtos da prateleira em cima de consumidora gera danos morais
21/10/2020
Empresa terá que provar impacto financeiro da pandemia para liberar verba bloqueada
21/10/2020
Município deverá reassentar moradores de área irregular, mas sem desconsiderar pandemia
21/10/2020
Fórum de Advocacia Pública da OAB-Londrina está marcado para 3 a 5 de novembro
21/10/2020
Webinar discutirá o panorama pós-pandemia nos Juizados Especiais
20/10/2020
Projeto permite desconto de honorário advocatício em processo administrativo previdenciário
20/10/2020
Jornal O Globo noticia: inscrição de bancas estrangeiras contratadas por BNDES e Petrobras serão canceladas
20/10/2020
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
20/10/2020
Justiça STF concede prisão domiciliar a detentos que têm filhos menores
20/10/2020
Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação
20/10/2020
Recusa a procedimento cirúrgico não afasta direito de costureira a pensão mensal
20/10/2020
CEF é condenada a indenizar família de falecida que teve o nome inscrito em serviço de restrição ao crédito
20/10/2020
Caixa e Município de Umuarama (PR) devem indenizar mulher confundida com homônimo em sorteio de moradia popular
20/10/2020
Plano terá que custear cirurgias para paciente com deformidade facial Imprimir
20/10/2020
A atividade exercida por ocupante do cargo de assistente de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia
20/10/2020
Justiça proíbe remoção de veículo dado em garantia de dívida
20/10/2020
Mãe e filha são indenizadas por acidente em brinquedoteca
20/10/2020
Construtora deve indenizar proprietário de apartamento novo com pisos rachados
20/10/2020
Aplicativo de transporte terá que indenizar usuário ofendido por motorista
20/10/2020
Empresa deve indenizar homem que teve nome incluído indevidamente em lista de inadimplentes
20/10/2020
Justiça confirma condenação de testemunha que mentiu durante depoimento em ação penal
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