06/07/2020
Sindicato dos Advogados e OAB-PR debatem os impactos da pandemia na advocacia
06/07/2020
Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS
06/07/2020
Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
06/07/2020
Admitida a penhora de parte da receita mensal de condomínio devedor desde que não comprometa a atividade condominial
06/07/2020
Instituição de ensino terá que indenizar aluna
06/07/2020
Justiça suspende financiamento de veículo escolar
06/07/2020
Hospital é condenado por golpe com nome de paciente
06/07/2020
TAM deve indenizar por atraso em voo
06/07/2020
Covid-19: Justiça nega pedido de suspensão de ICMS à empresa do ramo de estofados
06/07/2020
Escola deve indenizar vizinhos por poluição sonora
06/07/2020
Empresa de alimentos é condenada por erro em emissão de nota fiscal
06/07/2020
Ator indenizará hospital por veiculação de notícia falsa em rede social
06/07/2020
Morador será indenizado por fornecimento de água com excesso de flúor
06/07/2020
COVID-19: TJ-PR determina que, mesmo a distância, o contato entre pai e filho deve ser assegurado durante a pandemia
06/07/2020
Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros
06/07/2020
TJ-SC nega acesso à internet para que detento continue curso por meio de aulas online
04/07/2020
Prerrogativas: em defesa de advogado, OAB-PR protocola notícia de crime por abuso de autoridade perante o MP-PR
04/07/2020
Não há incidência de ISS sobre honorários de sucumbência, define Conselho da OAB Paraná
04/07/2020
OAB Paraná passa a divulgar dados estatísticos das instituições de ensino superior do Paraná no Exame de Ordem
04/07/2020
Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
04/07/2020
Recusada a justificativa de empresa que alegou não ter anotado CTPS a pedido do trabalhador
04/07/2020
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
04/07/2020
Aprovado em concurso fora do número de vagas tem direito à nomeação se comprovada a contratação de profissional temporário para ocupar o cargo
04/07/2020
Hospital e médico responderão ação indenizatória por suposto erro em cirurgia
04/07/2020
Banco indeniza consumidora por descontos indevidos
04/07/2020
Clínica deve indenizar paciente por danos morais e materiais
04/07/2020
Acesso a mensagem em celular apreendido não anula prova condenatória
04/07/2020
Salão de beleza responderá por maquiagem ruim
04/07/2020
Plano de saúde deve fornecer insumos para tratamento de diabetes
04/07/2020
Consumidor tem direito a devolução do lote inteiro de produtos defeituosos
04/07/2020
Aplicativo de transporte não deve ser responsabilizado por objeto esquecido em veículo
04/07/2020
Shopping não poderá ter o fornecimento de energia elétrica suspenso
04/07/2020
Noivo que comprou joia e teve que usar bijuteria no casamento será indenizado
04/07/2020
Mulher que comprou carro que apresentou defeito na garantia tem direito a indenização
04/07/2020
Sem previsão em edital, concurso de nível médio não pode rejeitar candidato graduado
04/07/2020
COVID-19: Justiça estadual determina a suspensão de 50% do valor de prestações do FIES
03/07/2020
STF declara constitucional a percepção dos honorários sucumbenciais por advogados públicos
03/07/2020
II Congresso Paranaense de Direito do Agronegócio está com inscrições abertas
02/07/2020
Gilmar Mendes diz que medida cautelar não impede andamento dos processos trabalhistas
02/07/2020
Receita Federal reconhece Sociedade Unipessoal de Advocacia como pessoa jurídica
02/07/2020
Mediante atuação da OAB, juiz reformula decisão e defere levantamento de valores em nome de advogado
02/07/2020
Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do STF
02/07/2020
Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
02/07/2020
Justiça do Trabalho condena empresa de entregas a indenizar motorista que cumpria jornada extenuante
02/07/2020
Negado pedido de indenização por dano existencial a consultor de negócios
02/07/2020
TRF4 suspende prazos processuais em virtude de danos causados por temporais
02/07/2020
Pedido de demissão forçado por empregador é anulado na Justiça do Trabalho
02/07/2020
Plano de saúde terá que manter condições compatíveis com prestadora anterior
02/07/2020
Cabeleireira com renda comprometida pela pandemia consegue redução da mensalidade de curso
02/07/2020
Justiça autoriza o registro de duas mães na Certidão de Nascimento de uma criança
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