21/05/2020
Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração
21/05/2020
Cooperativa de crédito tem pedido de danos morais negado
21/05/2020
INSS deve analisar requerimentos administrativos de benefícios concedidos por tutela antecipada
21/05/2020
Justiça determina exclusão de publicações ofensivas contra governadora em redes sociais
21/05/2020
Banco deverá indenizar cliente em R$ 20,9 mil
21/05/2020
Empresa aérea terá que indenizar passageiro por atraso de 24 horas
21/05/2020
Justiça determina que Estado disponibilize local para acolhimento de animais abandonados
21/05/2020
Taxa de condomínio é responsabilidade da construtora até entrega das chaves
21/05/2020
Consumidor que encontra “corpo estranho” em bolacha será indenizado
21/05/2020
TJ-GO assegura que deficiente visual permaneça na seleção de concurso público
21/05/2020
Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano
21/05/2020
Justiça ouve testemunha em audiência virtual após localizá-la no interior da Itália
21/05/2020
TJ-RJ: Alunos de medicina têm desconto de 50% nas mensalidades no período de pandemia da Covid-19
21/05/2020
Justiça de SC inova e faz licitação virtual com interação das empresas por videoconferência
21/05/2020
Carteira Digital da OAB traz facilidade e praticidade para a rotina da advocacia
20/05/2020
STF homologa acordo entre União e estados sobre perdas da Lei Kandir
20/05/2020
OAB solicita que Caixa Econômica reforce quadro para pagamento de alvarás
20/05/2020
Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória
20/05/2020
Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves
20/05/2020
É desnecessário especificar o tipo de tratamento médico ou odontológico no recibo para a dedução no IRPF
20/05/2020
Liminar reduziu em 50% o valor do aluguel de comércio em razão da pandemia
20/05/2020
Demora em marcação de cirurgia gera indenização
20/05/2020
Justiça condena companhia de saneamento
20/05/2020
Empresas de turismo devem indenizar cliente que cancelou viagem por motivo de saúde
20/05/2020
Juíza concede isenção do imposto de renda à professora portadora de doença grave
20/05/2020
Justiça determina pagamento de seguro após comprovação de sinistro
20/05/2020
Técnica de enfermagem deve ser indenizada por exposição de resultado de exame
20/05/2020
Grávida tem de receber do plano de saúde remédio até dois meses após o parto
20/05/2020
Município deve indenizar comunidade em R$ 54 mil por sistema de esgoto inadequado
20/05/2020
TJ-SP suspende restrição do acesso de turistas às cidades do litoral paulista
20/05/2020
Banco terá de respeitar limite de 30% em empréstimos consignados
20/05/2020
Município é obrigado a fornecer transporte escolar para estudantes de cidade vizinha
20/05/2020
Juiz decide que autoridade administrativa tem autonomia para manter comércio aberto
20/05/2020
O alastramento da Covid-19 no sistema prisional será debatido, via Zoom, nesta quinta na OAB-Londrina
19/05/2020
Ministério da Justiça atende pedido da OAB e proíbe uso de contêineres como prisões
19/05/2020
OAB solicita que STF conte como abstenção a falta de manifestação dos ministros no Plenário Virtual
19/05/2020
Plenário aprova texto-base que prevê uso obrigatório de máscara em todo o País
19/05/2020
Zoom volta a negar fornecimento de dados de internautas ao Facebook
19/05/2020
Motorista que faltou à audiência comprova que estava doente e afasta confissão ficta
19/05/2020
Besc: adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas a bancário
19/05/2020
Taxa de despacho postal é considerada abusiva e Correios devem restituir consumidor que já havia pagado o frete do produto
19/05/2020
TRF4 profere primeiras decisões no âmbito da sua jurisdição sobre a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal em ações criminais
19/05/2020
Homem é condenado por morte de cavalo
19/05/2020
Mantida a condenação de réu que apresentou atestado falso para receber auxílio-doença
19/05/2020
Banco é condenado a indenizar
19/05/2020
Justiça permite prorrogação para pagamento de IPTU
19/05/2020
Organizador de exposição é condenado pela Justiça
19/05/2020
Comprador que não quitou pagamento deve devolver o bem e indenizar por perdas e danos
19/05/2020
Academia terá que indenizar aluna que caiu em bueiro de estacionamento
19/05/2020
Mulher será indenizada após ser aliciada por farmacêutico durante atendimento
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