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Mulher será indenizada em R$ 50 mil devido a erro médico
06/04/2020
A sentença não é nula por ser sucinta se contiver relatório, fundamentação e dispositivo
06/04/2020
Justiça mantém condenação do Detran por clonagem de CNH
06/04/2020
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06/04/2020
Covid-19: Justiça indefere pedido de revogação de prisão preventiva
06/04/2020
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06/04/2020
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06/04/2020
Escala do plantão judiciário de 6 a 13 de abril
06/04/2020
Justiça estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento durante a pandemia
05/04/2020
Quarentena Solidária: famílias de catadores de recicláveis recebem cestas básicas arrecadadas pela OAB Paraná
05/04/2020
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05/04/2020
Ministro nega ação que pedia utilização de leitos de UTIs privadas pelo SUS
05/04/2020
TJ-PR registra quase meio milhão de atos praticados em 20 dias de teletrabalho
05/04/2020
Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
05/04/2020
Capataz de fazenda que não pôde se aposentar por falta de recolhimento do INSS será indenizado
05/04/2020
Homem é condenado por sacar aposentadoria de mãe falecida
05/04/2020
TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda
05/04/2020
Trabalhador rural com vínculo de atividade urbana não pode ser considerado segurado especial da Previdência
05/04/2020
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05/04/2020
Coronavírus: Planos de saúde devem prestar atendimento de urgência independentemente de carência
05/04/2020
Inquilina deve deixar imóvel por ocupação indevida
05/04/2020
Mulher ofendida por rede social será indenizada por dano moral
05/04/2020
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05/04/2020
Abordagem abusiva de segurança de supermercado gera dano moral
05/04/2020
Estudante que perdeu prova seletiva por atraso em voo será indenizado
05/04/2020
Liminar permite redução no aluguel pago por restaurante
05/04/2020
Ações que contestam exame psicológico em concursos públicos suspensas por 1 ano em SC
02/04/2020
OAB Paraná reitera pedido de urgência no pagamento à advocacia dativa
02/04/2020
Momento de adaptação: 360 novos advogados prestaram juramento pela internet
02/04/2020
CNJ pede que magistrado esclareça linguagem utilizada em decisão
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02/04/2020
TRF4: Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais
02/04/2020
Indeferido pedido de honorários sucumbenciais a advogado particular em ação de cumprimento de sentença coletiva
02/04/2020
TRF4 mantém decisão de comissão que rejeitou autodeclaração de candidato
02/04/2020
Covid-19: Booking.com terá que cancelar reserva de cliente após medidas geradas pela pandemia
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Empresa é condenada por cobrança indevida e descaso na solução do problema
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Paciente com perda de visão será ressarcido
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Judiciário condena banco por desconto indevido
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Supermercado deve informar sobre glúten nos produtos
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Desistências de candidatos gera direito à nomeação em concurso
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Loja terá que indenizar consumidor que esperou mais de um ano por estorno de compra
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Plano de saúde terá que indenizar casal por negar cobertura de parto emergencial
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Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso
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Queixa-crime contra livro de ex-procurador-geral da República é rejeitada
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Comissão de Direito Agrário se reúne via plataforma digital
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OAB Paraná lança campanha de enfrentamento à violência de gênero no período de distanciamento social
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Comunicado importante à advocacia sobre conteúdo na internet
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