16/10/2019
OAB Paraná pede à Frente Parlamentar da Advocacia apoio para suplementação de orçamento da advocacia dativa
16/10/2019
Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município
16/10/2019
Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego
16/10/2019
Trabalhador que não tinha condições financeiras de se deslocar até local de audiência é absolvido do pagamento das custas processuais
16/10/2019
Petrobras é condenada por assédio sexual de fiscal do contrato a terceirizada
16/10/2019
ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins
16/10/2019
Funcionário da CEF é condenado por fraude na obtenção de empréstimos em nome de terceiros
16/10/2019
Mulher agredida por namorado será indenizada
16/10/2019
Empresa deve reparar danos ambientais
16/10/2019
Concessionária indeniza por cabine de caminhão adulterada
16/10/2019
Compradores indenizados por explosão de gás
16/10/2019
TJ-SC mantém multa superior a R$ 1 milhão aplicada por Procon em financeira
16/10/2019
Espaço de festas é interditado por causa de poluição sonora
16/10/2019
Dona de salão de beleza que se atracou com vizinha terá de indenizá-la
16/10/2019
Dançarina que teve fotos em escola de samba usadas em propaganda será indenizada
16/10/2019
Pensão alimentícia é alterada em caso de desemprego do pai
16/10/2019
Comissão da OAB questiona criação de Colégio de Ouvidores do Sistema de Defesa do Consumidor
16/10/2019
Juiz usa Imposto de Renda como critério para negar justiça gratuita
15/10/2019
Coordenadora apresenta, em Londrina, programa “Eficiência na Judicialização da Saúde Suplementar”
15/10/2019
Férias: tratamento diferenciado em razão da idade fere princípio da igualdade
15/10/2019
Dono de bingo terá de reconhecer vínculo de emprego de segurança
15/10/2019
Mantida a decisão que obriga companhia elétrica a fornecer energia para serviço essencial de município
15/10/2019
Minutos residuais gastos em atividades indispensáveis caracterizam tempo à disposição
15/10/2019
Consultor de vendas com desempenho classificado como “ridículo” garante indenização
15/10/2019
Decisão suspende multa de condomínio
15/10/2019
Homem acha objetos em refrigerante
15/10/2019
Descumprimento de medida protetiva com anuência da vítima não afasta crime
15/10/2019
Dano a veículo terá ressarcimento
15/10/2019
Condutores envolvidos em engavetamento têm culpa concorrente com relação aos danos
15/10/2019
DF é condenado a indenizar paciente que sofreu queimadura durante cirurgia
15/10/2019
Dono de imóvel que ameaça desabar terá aluguel pago por construtora
15/10/2019
Plano de saúde deve fornecer tratamento domiciliar para criança com distrofia muscular congênita
15/10/2019
Vítimas de 'boa-noite-cinderela' serão ressarcidas por cheques com rubrica falsa
15/10/2019
Homem sofre condenação por descumprir e debochar seguidamente de medidas protetivas
15/10/2019
Dois vizinhos, uma fossa séptica mais arma, ameaças e ofensas em processo judicial
14/10/2019
OAB pede que Corregedoria da Justiça expeça recomendação sobre Bacenjud
14/10/2019
Plenário Virtual requer atenção do advogado sobre prazos
14/10/2019
A pedido da OAB, Depen revoga portaria que estipulava horário para advogado conversar com cliente preso
14/10/2019
Ausência de intimação de advogado constituído enseja anulação, define STJ
14/10/2019
Homicídios e outros oito crimes violentos caem no 1º semestre
14/10/2019
Ministro suspende decisão sobre utilização da TR na correção de saldo do FGTS
14/10/2019
Norma interna afasta dispensa imotivada de analista do Sebrae
14/10/2019
Igreja Universal é condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a ex-pastor
14/10/2019
Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula
14/10/2019
Servidor público só tem direito à licença remunerada para concorrer a cargo eletivo nos três meses anteriores ao pleito
14/10/2019
Juiz nega indenização a trabalhadora acusada de furto após receber celular como pagamento de verbas rescisórias
14/10/2019
Concessionária deve pagar reparos em aparelho de ressonância magnética que estragou com oscilação de eletricidade
14/10/2019
Jovem recebe indenização por danos em couro cabeludo
14/10/2019
Pai e filha recebem indenização por motoneta defeituosa
14/10/2019
Banco terá que indenizar cliente que não conseguiu realizar operações bancárias no exterior
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