24/10/2019
Construtora é condenada a devolver R$ 72 mil para consumidor por atrasar obras de imóvel
24/10/2019
Estado é responsabilizado por avanço de vírus em preso soropositivo
24/10/2019
Empresa negligente com segurança em mostra de arquitetura pagará dano moral coletivo
24/10/2019
Indevida cobrança de taxa contra roubo por locadora de carros
24/10/2019
Mulher que teve perda total ao atropelar cão e capotar carro na BR-101 será ressarcida
24/10/2019
Lei de Abuso de Autoridade será debatida na OAB-Londrina
23/10/2019
Atuação da OAB garante que busca e apreensão em escritório de advocacia deve ser restritiva
23/10/2019
TRF4 confirma pensão por morte a crianças com mãe desaparecida
23/10/2019
Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização
23/10/2019
Mantida decisão que anulou convocação de recém-formado em Medicina para prestar serviço militar obrigatório
23/10/2019
Caixa não pode cobrar Taxa de Evolução de obra atrasada
23/10/2019
Mulher será indenizada por se machucar em rodeio
23/10/2019
Empreiteiro terá que indenizar contratante
23/10/2019
Cliente de concessionária enganada por ex-funcionário será indenizada
23/10/2019
Plano de saúde deve reembolsar usuária atendida em hospital não credenciado
23/10/2019
Doçaria indenizará aniversariante por entregar bolo com morangos mofados
23/10/2019
Tribunal condena cirurgião por erro médico que ocasionou a morte de sua paciente
23/10/2019
TJ-SC nega indenização a homem que, vasectomizado, engravidou a esposa pela quinta vez
23/10/2019
Estudante que teve dedo decepado em pátio de colégio será indenizado por município
23/10/2019
Pais de menino que morreu ao ser atingido por trave na cabeça serão indenizados
23/10/2019
Negada presunção de paternidade de suposto pai não localizado
23/10/2019
Ex-vereadora pagará por postagem maldosa que atingiu moral de motorista de ambulância
23/10/2019
Empresa de game é condenada por dano à imagem virtual de jogador
23/10/2019
Café Rosa na Justiça do Trabalho de Londrina
22/10/2019
TJ-MS cassa prisão temporária de advogado que orientou cliente a não delatar
22/10/2019
PJe Zonas Eleitorais exige atenção da advocacia quanto a protocolização
22/10/2019
2ª Turma condena Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa
22/10/2019
Empregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário
22/10/2019
Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai
22/10/2019
Viúva e mãe de duas crianças condenada a 6 anos em regime fechado tem pena substituída pela Justiça
22/10/2019
JT rejeita acordo extrajudicial que impede trabalhador de pleitear futuramente eventuais direitos de empregador
22/10/2019
Inviável o ajuizamento da ação de despejo para reaver imóvel funcional de propriedade da União
22/10/2019
Estado de SC não pode negar pagamento de tratamento fora do domicílio para pacientes do SUS com base unicamente em falta de verba orçamentária
22/10/2019
Justiça determina que verdadeiro pai biológico registre filho após ação de investigação de paternidade
22/10/2019
Consumidor atropelado dentro de oficina deverá receber indenização
22/10/2019
DF é condenado a fornecer remédio não cadastrado pelo SUS a portadora de esclerose múltipla
22/10/2019
Ferido em briga de rua deve receber R$ 5,6 mil
22/10/2019
Justiça homologa acordo celebrado entre professora e mãe de aluna que a agrediu
22/10/2019
TJ-SP anula sentença que deferiu pedido de adoção
22/10/2019
Empresa deve incluir em plano de saúde menor sob guarda definitiva
22/10/2019
Pena para agricultora que fez uso excessivo de agrotóxico em frutas da merenda escolar
22/10/2019
Justiça suspende autorização para adolescente viajar à Itália em meio ao divórcio dos pais
22/10/2019
TJ-SC mantém dano moral a família que teve criança vítima de abuso em sala de aula
22/10/2019
OAB-Londrina cumpre desagravo em favor de quatro advogados
22/10/2019
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga edital de credenciamento de leiloeiros
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Confira o gabarito preliminar oficial da prova objetiva do XXX Exame de Ordem
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STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins
22/10/2019
Empregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário
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Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário
22/10/2019
Órgãos públicos da União não são obrigados a conceder folga a servidores no Dia do Evangélico
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