11/09/2019
CNJ aprova nova norma sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas
11/09/2019
Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu
11/09/2019
Caixa deve reconstruir imóvel do Minha Casa Minha Vida avariado por chuva
11/09/2019
Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios
11/09/2019
Inadmissível remoção para acompanhar cônjuge de servidor para órgão de outra estrutura
11/09/2019
Empresa aérea deve indenizar passageiro da concorrente
11/09/2019
Dnit é condenado a pagar danos materiais por acidente com veículo oficial do Estado de Rondônia devido à falta de conservação de rodovia
11/09/2019
Município deve indenizar casal que perdeu filho vítima de ataque de abelhas em praça
11/09/2019
TJ-DFT: Turma mantém decisão que autorizou cadastro de filhos para adoção por negligência familiar
11/09/2019
Município é condenado a indenizar família que teve que abrir cova e enterrar jovem
11/09/2019
Candidato reprovado em teste oftalmológico deve continuar em concurso
11/09/2019
Família de aluno que sofreu bullying por três anos ganha na Justiça direito à indenização
11/09/2019
TJ-SC confirma dever de indenizar de empresa responsável por extrato de tomate com lesma
11/09/2019
Negada revogação de registro espontâneo de paternidade
09/09/2019
OAB - Nota de repúdio aos atos de censura, homotransfobia e violação do direito constitucional à liberdade de expressão
09/09/2019
Paraná é tri-campeão master e super master no Campeonato Brasileiro de Futebol da advocacia
09/09/2019
Priscilla Placha Sá é a nova desembargadora do TJ-PR pelo quinto constitucional
09/09/2019
AGU proíbe advogados públicos de exercerem atividades privadas
09/09/2019
Juiz proíbe prefeitura de exigir inspeção em carros de aplicativos
09/09/2019
JT-MG reconhece vínculo de emprego entre consultora e empresa multinacional de cosméticos
09/09/2019
Ausência de relação da depressão com o trabalho invibializa reintegração de bancária
09/09/2019
Integrante do Comando Vermelho seguirá em presídio de segurança máxima
09/09/2019
Empresa é condenada a ressarcir empregado por furto de celular guardado em armário
09/09/2019
Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
09/09/2019
TRF1 confirma decisão que condena a União à responsabilidade por militares da força nacional acusados de prática de tortura
09/09/2019
Justiça mantém condenação do Estado após divulgação de resultado falso positivo de HIV
09/09/2019
Justiça garante jornada reduzida à servidora que tem filha com necessidades especiais
09/09/2019
Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por serviço contratado com sobrepreço
09/09/2019
Fazenda do Estado deve indenizar advogada por prisão indevida
09/09/2019
Cancelamento de ingresso para show de Sandy e Júnior não gera indenização
09/09/2019
Defensoria Pública precisa ser intimada para recorrer, mesmo presente no Júri
08/09/2019
Ouça o Podcast da OAB Londrina com a programação da semana (09 - 13/09)
07/09/2019
Presidente da Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná diz que veto à advocacia deixa o direito de defesa vulnerável
07/09/2019
Ministro do STF suspende ações que questionam correção do FGTS
07/09/2019
Receita pode pedir informações sobre escritórios de advocacia a bancos
07/09/2019
Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado
07/09/2019
Afastada indenização à família de empregado assassinado em canteiro de obra
07/09/2019
Julgamento no TRT reverte justa causa aplicada a trabalhador que filmou colegas dançando "funk" dentro da empresa
07/09/2019
Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos
07/09/2019
Trabalhador que teve mão amputada ao limpar um silo deve receber indenizações e pensão mensal
07/09/2019
Falecimento de empresário individual antes do ajuizamento implica a extinção de processo de execução fiscal
07/09/2019
DNIT deve indenizar empresário que teve negócio afetado pelas obras da BR-101
07/09/2019
Clube está proibido de realizar atividades que provoquem poluição sonora
07/09/2019
TRF1 nega pedido de danos morais a militar escoltado durante permanência na unidade militar
07/09/2019
Hospital é condenado por demora em diagnóstico
07/09/2019
Casal tem recurso negado por abandono de incapaz e maus tratos às filhas
07/09/2019
Empresa de telefonia é condenada a restituir multa de fidelidade a usuária
07/09/2019
Goinfra é responsabilizada por acidente fatal ocorrido por falta de sinalização em trevo
07/09/2019
TJ-PR aumenta indenização devida à criança que perdeu um olho após explosão de rojão
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Justiça determina indenização à passageira que teve que mala avariada em voo
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