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Transporte de bagagens em companhia aérea gera adicional por trabalho em área de risco
22/09/2019
Mecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização
22/09/2019
Ordem judicial deve ser cumprida sob pena de crime de desobediência mesmo que considerada injusta
22/09/2019
Juiz afasta justa causa aplicada a trabalhadora acusada de furtar 2 kg de carne de restaurante
22/09/2019
Mãe tem pedido de alteração de sobrenome negado
22/09/2019
Seguindo orientação do STF, Tribunal mantém concessão de pensão por morte à filha solteira de servidor instituidor da pensão
22/09/2019
DF é condenado a ressarcir paciente por gastos com medicamentos não fornecidos
22/09/2019
Homem é condenado por morte de criança no Clube Jaraguá
22/09/2019
Clube deve indenizar e pagar pensão mensal a mulher por acidente em rodeio
22/09/2019
Ruído menor que 85 decibéis não configura poluição sonora
22/09/2019
Casal deverá ser indenizado por extravio de bagagens ocorrido na ida e na volta da lua de mel
22/09/2019
Cliente agredido ao tentar sair de casa noturna deverá ser indenizado
22/09/2019
Cedae é condenada a indenizar idoso que teve casa inundada
22/09/2019
Cláusula acordada de foro estrangeiro prevalece em contrato internacional
20/09/2019
Morre juíza Elisabeth Khater aos 70 anos
20/09/2019
Ouça o Podcast da OAB Londrina com a programação da semana (23 - 27/09)
19/09/2019
PGE divulga nova tabela da advocacia dativa
19/09/2019
OAB Nacional divulga nota sobre operação da PF no Congresso Nacional
19/09/2019
Justiça aceita pedido da Caixa para incluir Arena Itaquera no Serasa
19/09/2019
Isenção de IR para pessoas com deficiência grave é aprovada
19/09/2019
Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
19/09/2019
Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras
19/09/2019
JT-MG anula pedido de demissão que trabalhador analfabeto assinou sem saber
19/09/2019
Juíza nega indenização a trabalhador por uso de imagem em jornal de associação
19/09/2019
Cabe ao ocupante de imóvel funcional o pagamento da taxa de zeladoria
19/09/2019
Dona de atelier tem vínculo de emprego negado com indústria calçadista
19/09/2019
Justiça mantém valor de indenização a advogado após espera de onze horas por voo
19/09/2019
Estado é condenado a indenizar educadora feita refém durante rebelião
19/09/2019
Justiça de Brumadinho condena mineradora a indenizar família
19/09/2019
Empreiteira e Prefeitura são responsabilizadas por inundação de residências
19/09/2019
Justiça condena agressor de vídeo que "viralizou" por litigância de má-fé
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Hospital é condenado a pagar pensão vitalícia e indenizar paciente que ficou em estado vegetativo
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Mulher que invadiu casa para salvar cachorro é absolvida
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Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda
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Abertas inscrições para o X Simpósio de Direito do Consumidor da OAB-Londrina
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OAB pleiteia suplementação de R$35 milhões para a advocacia dativa
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Decisão judicial garante presença de advogado em oitiva de testemunha na fase do inquérito policial
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CCJ aprova PEC que inclui direito à legítima defesa na Constituição
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TRT15: Décima Câmara mantém justa causa de trabalhadora que conversava sobre sexo com outros funcionários durante o expediente
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Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta
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TJDFT: Turma define que aluna de outro estado tem direito à vaga de cotas em universidade pública do DF
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