27/08/2019
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
26/08/2019
Decreto do TJ-PR cria novas vagas de Juízes Substitutos na Região Metropolitana
26/08/2019
Nova versão do Projudi permite acesso aos autos com intimação pendente. OAB reitera acesso à íntegra das intimações
26/08/2019
TJ-SP nega indenização de R$ 6 milhões à figurante de "Dancin’Days"
26/08/2019
TJ-PR define lista tríplice para vaga do quinto constitucional da advocacia
26/08/2019
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
26/08/2019
Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT
26/08/2019
TRF4: Mais de 40 mil ações sobre correção do FGTS foram julgadas neste ano
26/08/2019
Família de trabalhador morto em serviço deve receber R$ 600 mil por danos morais
26/08/2019
Acúmulo de mais de 60 horas de trabalho semanais pode prejudicar qualidade do serviço prestado e saúde dos servidores
26/08/2019
Justiça concede indenização a mulher e filha submetidas a exames invasivos após suspeita falsa decorrente do uso de scanner corporal
26/08/2019
Servidores contratados como empregados celetistas para função de confiança não podem ser reintegrados em cargos efetivos
26/08/2019
Novacap e DF devem indenizar motociclista que sofreu acidente devido a buraco em via pública
26/08/2019
Supermercado indenizará cliente que perdeu o braço quando fazia uso de serviço de entrega de compras
26/08/2019
Plano de Saúde deverá arcar com tratamento multidisciplinar de uma criança autista
26/08/2019
Justiça autoriza cirurgia de vasectomia em jovem incapaz
26/08/2019
Moradora indenizará família de zelador por discriminação
26/08/2019
TJ-SP quebra monopólio e bancos privados poderão gerir depósitos judiciais
26/08/2019
Ouça o Podcast da OAB Londrina com a programação da semana
26/08/2019
Homem que bateu e abandonou cão de estimação é condenado por dano ambiental coletivo
26/08/2019
Subseção-Londrina e Delegacia da Mulher lançam projeto “OAB por Elas” nesta sexta-feira
24/08/2019
Advogados não precisam mais ir ao Registro de Imóveis para retirar certidões
24/08/2019
OAB: Nota de repúdio à violência contra banca de advogado
24/08/2019
Liminar proíbe associação de oferecer serviços jurídicos
24/08/2019
Bancária que teve trabalho esvaziado após licença-maternidade deve receber indenização por danos morais
24/08/2019
Aluno tem direito de ser transferido para outro curso universitário da mesma instituição de ensino mantendo financiamento estudantil
24/08/2019
TRT12: 3ª Câmara mantém processo de trabalhador que não foi a audiência por falta de recursos
24/08/2019
TJ-DFT condena banco a restituir cliente por conta invadida após roubo de celular
24/08/2019
Servidor em licença médica de até no máximo dois anos não perde direito de usufruir férias não gozadas
24/08/2019
Plano de saúde terá de pagar tratamento de criança autista
24/08/2019
Isolamento de filho menor em local insalubre caracteriza cárcere privado
24/08/2019
Juiz impede eutanásia de cadela diagnosticada com leishmaniose
24/08/2019
Clientes que acionaram garantia serão indenizadas por eletrodoméstico com defeito
24/08/2019
TJ-PR não reconhece nulidade alegada por ex-diretor da Alep no caso conhecido como “Diários Secretos”
24/08/2019
Hospital indenizará pais de bebê que morreu após demora na transferência para UTI
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Queda de energia provocada por gambá resultou em incêndio e indenização
24/08/2019
TJ-SC condena Estado e órgão de comunicação por transformar ação policial em espetáculo
24/08/2019
Justiça não atende pleito de mulher que se declarou ao amado em picadeiro de circo
23/08/2019
Abertas inscrições para torneio Interjustiça da OAB-Londrina
23/08/2019
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23/08/2019
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Ministro autoriza compartilhamento de informações com TCU em processo sobre investigações contra Glenn Greenwald
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Segurada com movimentos limitados tem direito a auxílio-acidente
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Servidora com dois filhos autistas tem direito a horário especial de trabalho sem compensação e sem redução de remuneração
23/08/2019
Companheira faz jus à pensão por morte instituída por ex-companheiro e concedida administrativamente a ex-esposa
23/08/2019
Família de vigia morto ao acender fogos de artifício por ordem de Prefeitura será indenizada
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Justiça nega pedido de indenização por danos morais após desconto de salários de grevistas
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