07/08/2019
Campanha Pai Legal é lançada pela Comissão da Mulher Advogada
07/08/2019
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
07/08/2019
Fiscal agrícola receberá indenização por acidente de trânsito causado por terceiro
07/08/2019
Vítima do CÉSIO 137 só tem direito a pensão especial vitalícia se comprovado a contaminação e o dano à saúde
07/08/2019
Servidora tem direito de ser removida para acompanhamento de mãe com doença grave
07/08/2019
Pais de criança devem ser indenizados por recusa na realização de exame
07/08/2019
Professor não tem direito ao pagamento da retribuição pelo título de Doutor quando o edital exige apenas graduação em curso superior
07/08/2019
Paciente deve ser indenizado por laboratório divulgar resultado de exame em grupo de WhatsApp
07/08/2019
Cinema é responsabilizado a indenizar cliente
07/08/2019
Reconhecimento de paternidade tem mais de 200 inscritos
07/08/2019
Lei Maria da Penha também é aplicada a homossexuais
07/08/2019
Companhia é condenada a indenizar cliente por atrasar instalação elétrica em obra
07/08/2019
Suposta corretora é condenada a indenizar cliente em R$ 18,8 mil
07/08/2019
Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem
07/08/2019
Cliente será indenizada em R$ 15 mil após acusação injusta de furto entre gôndolas
07/08/2019
Banco é condenado a pagar indenização às vítimas de assalto ocorrido no interior de agência
07/08/2019
Filha de vítima de latrocínio será indenizada em R$ 300 mil pelo autor do crime
07/08/2019
Inscrições abertas para o Colóquio de Direito Imobiliário e Urbanístico de Londrina
06/08/2019
Atendendo a pleito da OAB Paraná, TJ recomenda a magistrados que sejam tomadas as medidas necessárias ao cumprimento da Lei Julia Matos
06/08/2019
STF nega extradição de empresário turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi
06/08/2019
No TST e no CNJ, Telles defende pautas da advocacia trabalhista
06/08/2019
TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa
06/08/2019
TRF4 mantém apreensão fiscal de veículo alugado usado para contrabando
06/08/2019
Segurada especial tem direito a receber salário-maternidade
06/08/2019
Desconto na remuneração de servidor grevista só pode ser feito após frustrado o plano de compensação das horas não trabalhadas
06/08/2019
Engenheiro é indenizado por colega que divulgou conteúdo ofensivo
06/08/2019
Por ser crime permanente, invasão de terras alcança prescrição a partir da saída dos invasores
06/08/2019
Plano de saúde deve custear cirurgia reparadora decorrente de intervenção bariátrica
06/08/2019
Consumidor será indenizado por ingerir leite estragado
06/08/2019
Juiz determina pagamento de pensão alimentícia à vítima de violência doméstica dentro de processo
06/08/2019
Hipermercado pagará R$10 mil a cliente que caiu em chão sujo
06/08/2019
Golpe do bilhete premiado, mesmo datado, segue a fazer vítimas e também condenados
06/08/2019
Servidor acusado injustamente de furto será indenizado pelo município
06/08/2019
Plano de saúde deve custear o tratamento de musicoterapia à paciente autista
06/08/2019
Sonho da "Minha Casa, Minha Vida" vira pesadelo ao rachar após construção de vizinho
06/08/2019
Concedidos danos materiais e morais a passageira por queda em navio
06/08/2019
Cidades médias e grandes com mais homicídios estão no Norte e Nordeste
06/08/2019
Subseções abrem festividades no mês da advocacia
06/08/2019
Ministro anula condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico do acusado na fase de inquérito
06/08/2019
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
06/08/2019
Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la
06/08/2019
Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social, não lhe sendo aplicado o limite de 65 anos
06/08/2019
Estado deverá custear tratamento de idosa com Síndrome Mielodisplásica
06/08/2019
Consumidores serão indenizados por clube de viagens
06/08/2019
Plano de saúde terá que indenizar vítima de tentativa de homicídio
06/08/2019
Emissora deve dar direito de resposta a mulher ofendida por apresentador de TV
06/08/2019
Médica condenada por morte de criança deverá pagar pensão mensal à genitora
06/08/2019
Passageira será indenizada após ter mão presa à porta de ônibus
06/08/2019
Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia
06/08/2019
Prisão para assaltantes que levaram féria de máquinas de pegar bicho de pelúcia
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