24/07/2019
Pais não podem deixar de promover vacinações obrigatórias nos filhos
24/07/2019
Justiça garante direito a vaga em creche em tempo integral para criança
24/07/2019
Banco é condenado por desvirtuar intenção de cliente idosa e impingir-lhe prejuízo
24/07/2019
Fórum de Prerrogativas da OAB-Londrina está com inscrições abertas
24/07/2019
Usuários dos serviços da administração pública passarão a contar com novo dispositivo defesa do consumidor
24/07/2019
Despachante de ônibus que não podia demorar no banheiro receberá indenização
24/07/2019
Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
24/07/2019
TRF4 mantém líder do Comando Vermelho em penitenciária federal no PR
24/07/2019
TRF1 mantém penhorabilidade de bens de empresa que evidenciava continuação de suas atividades
24/07/2019
Aposentado por invalidez deve comprovar necessidade de assistência de terceiro para receber benefício do INSS
24/07/2019
TJ-DFT mantém condenação de loja por acidente que cegou criança
24/07/2019
Candidatos empatados na última classificação de aprovados não serão considerados reprovados
24/07/2019
Estado indenizará professora por rebelião e ameaças
24/07/2019
Empresa de móveis planejados é condenada a indenizar cliente por quebra de contrato
24/07/2019
Metrô deve indenizar passageiro assaltado em estação
24/07/2019
Crime de porte e posse de arma de uso restrito é desclassificado por causa de novos Decretos de Armas
24/07/2019
Aérea condenada por multar família que optou desembarcar em Miami e não nas Bahamas
24/07/2019
Justiça determina fiança de 20 mínimos para acusado de aplicar golpe do feitiço
24/07/2019
Empresário sofre condenação por instalar circuito clandestino para furto de energia
24/07/2019
Cabeleireira agredida por ex-companheiro em via pública será indenizada
24/07/2019
Desinformação gera ressarcimento a consumidor
24/07/2019
Canabidiol: TJ-PR mantém sentença que obrigou o Estado a fornecer medicamento para criança autista
23/07/2019
Comissão da Advocacia Dativa de Londrina realiza reunião com convidado
22/07/2019
OAB - NOTA OFICIAL: Exclusão das Entidades da Sociedade Civil do CONAD
22/07/2019
No Dia de Combate ao Feminicídio, subseções da OAB Paraná realizam atos em todo o estado
22/07/2019
Inscrições para a advocacia dativa abrem dia 1º de agosto
22/07/2019
Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita
22/07/2019
Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista
22/07/2019
TRF4 mantém multa a caminhão que desviou de posto de pesagem
22/07/2019
TRF4 confirma condenação de grupo por registro de nascimentos inexistentes
22/07/2019
Servidores públicos em exercício têm preferência no preenchimento de vagas no órgão em processo de remoção
22/07/2019
Requerimentos para diligências infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem o prazo prescricional
22/07/2019
Compra frustrada via internet gera dever de indenizar
22/07/2019
Justiça condena empreendimento a cessar poluição sonora
22/07/2019
Escola técnica deve indenizar aluno por demora na entrega de diploma
22/07/2019
Cancelamento e remarcação de concurso não geram danos morais ou materiais
22/07/2019
Juiz concede perdão judicial aos avós acusados de homicídio culposo
22/07/2019
Estúdio fotográfico é condenado por faltar em aniversário
22/07/2019
Município que cobrava IPTU sobre lotes inexistentes terá de fazer planejamento urbano
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Mulher que requisitou alvará sanitário com documentos falsos é condenada
22/07/2019
Multiparentalidade: pai do coração adota filha, mas registro biológico permanece
22/07/2019
Curso da ESA de aperfeiçoamento em Direito da Propriedade Intelectual está com inscrições abertas em Londrina
21/07/2019
ADIs questionam leis estaduais que autorizam a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol
21/07/2019
Mobilização na OAB Guarapuava lembra um ano da morte de Tatiane Spitzner e marca Dia de Combate ao Feminicídio
21/07/2019
STJ: Jurisprudência em Teses trata de honorários advocatícios no novo CPC
21/07/2019
Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto
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Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos
21/07/2019
Atos cooperativos típicos não estão sujeitos ao pagamento de PIS e COFINS
21/07/2019
Candidata aprovada em concurso público dentro do número de vagas oferecidas tem direito à nomeação
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Operadora de telefonia deve indenizar cliente por importunação e cobrança indevida
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