28/07/2019
OAB requer admissão no inquérito da Operação Spoofing e pede medida cautelar para impedir destruição de provas
28/07/2019
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva
28/07/2019
Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental é de cinco anos a partir do término do processo administrativo
28/07/2019
União e estado do PR deverão fornecer medicamento à base de canabidiol para tratamento de criança com microcefalia e paralisia cerebral
28/07/2019
Empresa de reserva de hotéis é condenada por propaganda enganosa
28/07/2019
Árbitra de futebol será indenizada por injúria racial
28/07/2019
TJ-MG rejeita condenação de vereador por postagem no Facebook
28/07/2019
Barraca de praia deve indenizar cliente expulsa do local por convidar ambulante para sentar-se à mesa
28/07/2019
Empresas devem indenizar por transtorno em velório e sepultamento
28/07/2019
Supermercado indenizará mulher por venda de alimentos impróprios para consumo
28/07/2019
Homem deve indenizar Estado por posse ilegal de aves silvestres
28/07/2019
Consumidora que perdeu cruzeiro por cancelamento de voo será indenizada
28/07/2019
Portador de HIV, servidor aposentado tem direito à isenção do imposto de renda
28/07/2019
TJ-PR julga pedido de indenização contra Facebook e Youtube
28/07/2019
Município terá de indenizar e pagar pensão a pedestre por desabamento de ponte
28/07/2019
Vídeo de apologia ao crime com crianças deverá ser retirado do ar pelo Facebook
26/07/2019
Agenda de reuniões e eventos na OAB-Londrina de 29 de julho a 2 de agosto
25/07/2019
OAB e conselhos profissionais vão propor nova redação da PEC 108
25/07/2019
STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019
25/07/2019
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
25/07/2019
TRF4 extingue ação popular contra slogan usado por Bolsonaro
25/07/2019
Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho
25/07/2019
Exceção de suspeição não pode ser arguida quando magistrado expressa sua convicção jurídica sobre determinado tema
25/07/2019
Falta de estabelecimento penal adequado não autoriza manutenção de condenado em regime mais gravoso
25/07/2019
Professora com depressão tem direito à inclusão em programa de readaptação funcional
25/07/2019
Morador de BH será indenizado por queda em buraco
25/07/2019
Mãe será indenizada por erro médico que causou a morte da filha
25/07/2019
TJ-DFT: Turma mantém condenação de banco que negou financiamento de veículo a deficiente visual
25/07/2019
Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência
25/07/2019
Violência contra a mulher sujeita infrator à reparação por danos morais e materiais
25/07/2019
Hotel indenizará casal por cancelar reserva às vésperas da noite de núpcias
25/07/2019
Servidor que atestou falso recolhimento de tributo de empresa é condenado por improbidade administrativa
25/07/2019
Correntista receberá com juros e correção valor retirado da conta sem sua autorização
25/07/2019
TJ-SC nega retirada de perfil em rede social que faz críticas a políticos de Itajaí
25/07/2019
Recuperação Judicial e Falência: ESA realiza curso em Londrina em agosto
24/07/2019
OAB participa da assinatura de acordo que visa evitar superendividamento de aposentados
24/07/2019
PEC 108 deve ser modificada e preservar atribuição dos conselhos profissionais
24/07/2019
Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
24/07/2019
TJ-SP considera que júri contrariou prova e anula condenação de réus por chacina
24/07/2019
Universidades públicas podem cobrar taxa de matrícula e mensalidades em curso de pós-graduação lato sensu
24/07/2019
Empresa que administra rodovias deverá indenizar vítima de acidente
24/07/2019
Homem agredido em boate deve ser indenizado por danos morais
24/07/2019
Plano de saúde não pode determinar procedimento a ser utilizado em tratamento médico
24/07/2019
Associação que oferece seguro deve indenizar consumidor
24/07/2019
Faculdade é condenada por não divulgar que desconto promocional não se aplica a financiamento estudantil
24/07/2019
Cliente coagida a adquirir álbum de formatura será indenizada
24/07/2019
Banco é condenado a indenizar cliente por inscrição indevida no Serasa
24/07/2019
Diarista que abandonou profissão após acidente de trânsito terá pensão vitalícia
24/07/2019
Banco tem recurso negado por fraude em processo de compra
24/07/2019
TJ-SC confirma condenação a mãe ensandecida que invadiu e quebrou bens de colégio
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