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Agência de turismo que trabalha com câmbio se submete à fiscalização do BC
28/04/2019
Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
28/04/2019
Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local
28/04/2019
Incabível agravo de instrumento contra decisão que põe fim ao processo
28/04/2019
TRF4 condena homem que falsificou emblemas do Ibama para manter aves em cativeiro
28/04/2019
Aplicativo de trânsito não pode ser obrigado a cadastrar motorista
28/04/2019
Estado é condenado por lesão em quadra esportiva de escola
28/04/2019
Funcionária que apresentou atestado médico falso é condenada
28/04/2019
Bombeiro militar é condenado por furto de viatura e atentado contra o veículo
28/04/2019
Município pagará danos morais por procedimento médico incorreto
28/04/2019
Vizinhos condenados por ofensa e discriminação sexual contra síndica
28/04/2019
Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo
28/04/2019
Dona da cerveja Proibida é condenada a indenizar CBF e Ambev
26/04/2019
Mesmo em semana de feriado, comissões da OAB-Londrina mantêm ritmo das atividades
26/04/2019
Tragédias de Brumadinho e Mariana são temas de debate na OAB-Londrina
25/04/2019
STJ autoriza continuidade das obras de transposição do São Francisco
25/04/2019
Projudi: TJ-PR disponibiliza autocadastramento de pessoas jurídicas de direito privado para fins de citação e intimação eletrônica
25/04/2019
STJ passa a disponibilizar carta de sentença em formato eletrônico
25/04/2019
Ministro Lewandowski garante entrevista de Lula para El País e Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (26)
25/04/2019
churrascaria é condenada por dispensa discriminatória de trabalhador com câncer
25/04/2019
Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento
25/04/2019
Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento
25/04/2019
Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram
25/04/2019
Justiça concede prisão domiciliar com monitoramento eletrônico para idosa com hanseníase
25/04/2019
Ente municipal deve pagar danos morais por demolir residência em área invadida sem promover processo administrativo
25/04/2019
Portal indeniza revisora por dano à imagem
25/04/2019
Indeferimento de benefício previdenciário pelo INSS não gera reparação moral
25/04/2019
Justiça determina que certidão de nascimento de filha deve constar nomes dos pais biológico e afetivo
25/04/2019
Fabricante de aparelho defeituoso é condenada por danos morais
25/04/2019
Cliente que classifica serviço de empresa como 'lixo' exerce direito de avaliação
25/04/2019
Acusado de roubo que ficou paraplégico em troca de tiros não tem perdão judicial
25/04/2019
Prisão ilegal reflete abuso de autoridade e obriga Estado ao pagamento de dano moral
25/04/2019
Liberdade de imprensa tem limite, porém mais flexível em relação às pessoas públicas
25/04/2019
Presidente da Comissão Estadual da Mulher advogada profere palestra em Londrina nesta sexta
25/04/2019
Homem que tentou fugir da PM de forma 'hollywoodiana' continuará preso, decide TJ-SC
24/04/2019
TJ-PR cria 13 novas vagas para magistratura do primeiro grau e turmas recursais
24/04/2019
STF dá provimento a recurso da OAB e garante vitória para a advocacia em pleito sobre ISS
24/04/2019
Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão
24/04/2019
Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento
24/04/2019
GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças
24/04/2019
Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço
24/04/2019
União deverá indenizar sindicato por dano moral coletivo
24/04/2019
Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação
24/04/2019
TRF1 determina reintegração de ex-militar que participou de movimento político no regime militar
24/04/2019
Cidadão será indenizado por queda de elevador
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Escola de equitação indeniza domador que caiu de cavalo
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Dentistas são condenados a indenizar paciente por negligência em implante
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Não transferência de titularidade de consórcio gera danos morais
24/04/2019
Poluição sonora: oficina deve indenizar vizinho pelo barulho
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Supermercado terá que indenizar cliente que escorregou e quebrou o braço em chão molhado
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