23/08/2018
Adesão à milhagem não se condiciona a rota única
22/08/2018
Presidente da OAB Paraná solicita ao TRE que urnas de contingência sejam cedidas para eleições da seccional
22/08/2018
Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória
22/08/2018
OAB intervém e TRF5 restabelece fornecimento de medicação para adolescente portadora de doença rara
22/08/2018
Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros
22/08/2018
Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel
22/08/2018
Ação de bancária será julgada na Vara do Trabalho de seu domicílio
22/08/2018
Autor condenado por oferecer dinheiro a testemunha tem multa majorada
22/08/2018
Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público
22/08/2018
Normas para a realização de concurso de remoção devem obedecer ao princípio da legalidade
22/08/2018
Criciúma deve indenizar jogador que sofreu lesão permanente no olho durante treino
22/08/2018
Motorista que caiu em ponte mal sinalizada será indenizado
22/08/2018
Multa só pode ser relevada se contribuinte corrigir falta dentro do prazo da impugnação
22/08/2018
Estado é condenado a indenizar filhos de detento morto em presídio
22/08/2018
Homem que teve medicamento negado por plano de saúde deve receber R$ 55,7 mil de indenização
22/08/2018
Estado tem 70 dias para fornecer canabidiol para criança portadora de epilepsia
22/08/2018
Petrolífera indenizará família de São Sebastião em R$ 50 mil por danos morais
22/08/2018
Empresa é condenada por cobrança excessiva no estacionamento do Aeroporto Santa Genoveva
22/08/2018
Faculdade e acadêmico reembolsarão Fies por matrícula em curso sem diploma de 2º grau
22/08/2018
Motorista é condenado por matar motociclista em avenida de Campinas
22/08/2018
Mantida prisão de acusado de abusar de criança em escola de natação
22/08/2018
Simpósio do Consumidor está agendado para dias 26 e 27 de setembro em Londrina
21/08/2018
Estão abertas as matrículas para três cursos de extensão do convênio entre ENA e SAT
21/08/2018
STJ: Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos
21/08/2018
Turma do STF mantém liberdade concedida a José Dirceu
21/08/2018
Candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais
21/08/2018
Tempestividade de recurso deve considerar data de consulta no sistema do PJe
21/08/2018
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
21/08/2018
Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira
21/08/2018
TRF4 nega ressarcimento ao INSS por pensão por morte de segurado
21/08/2018
TRF4 nega indenização por demora em liberação de alienação fiduciária
21/08/2018
Confirmada sentença que deferiu pedido de restituição de veículo apreendido pela Polícia Rodoviária Federal
21/08/2018
Pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor
21/08/2018
Estado deve indenizar estudante por esfaqueamento em escola
21/08/2018
Empresa que descumpriu contrato firmado com a UFRR por sua exclusiva culpa não tem direito a qualquer contraprestação
21/08/2018
Empresa deve indenizar por dano à paisagem urbana
21/08/2018
Acidente em rodovia gera dever de indenizar
21/08/2018
Juiz tem imunidade e não deve ser responsabilizado por sua atuação no processo
21/08/2018
Justiça determina que companhia indenize cliente que teve pagamento de seguro negado
21/08/2018
Professoras são condenadas a indenizar por envio de correspondência com conteúdo ofensivo
21/08/2018
Nulidade de concurso não afasta de plano candidato já em atividade no serviço público
21/08/2018
TJ-SC confirma condenação de homem que manteve relações sexuais com mulher inconsciente
21/08/2018
Tribunal confirma R$ 40 mil em indenização a motociclista interceptado por caminhão
20/08/2018
XXVI Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase
20/08/2018
STJ: Pesquisa Pronta aborda indenização à vítima de evento danoso com redução da capacidade laborativa
20/08/2018
Presidente da OAB Paraná instaura sindicância para apurar a divulgação de petição em processo administrativo
20/08/2018
TJ-PR reafirma direito da Defensoria de atuar em caso como custos vulnerabilis
20/08/2018
TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado
20/08/2018
TRF4 determina legalidade de multa aplicada à Unimed por negar cobertura de serviço em cirurgia
20/08/2018
TRF4 nega ressarcimento ao INSS por pensão por morte de segurado
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