20/08/2018
É permitida a aplicação da teoria do fato consumado em situações consolidadas no tempo
20/08/2018
Auxílio-transporte é devido aos custeios das despesas realizadas por servidor independentemente da utilização de veículo próprio
20/08/2018
Restabelecido benefício assistencial à portadora de deficiência considerada incapaz para o trabalho
20/08/2018
Cagece deve pagar R$ 10 mil para cliente que teve fornecimento de água cortado
20/08/2018
Hospital e médico devem indenizar paciente
20/08/2018
Mulher que difamou escola de irmã em rede social tem de pagar indenização por danos morais
20/08/2018
Homem será indenizado por ter carro e objetos de trabalho furtados dentro de estacionamento de supermercado
20/08/2018
Absolvição não gera dever do Estado de indenizar suspeito que foi preso preventivamente
20/08/2018
Dependente químico que sofreu agressões físicas e psicológicas em clínica de reabilitação será indenizado
20/08/2018
Mulher é condenada por torturar sobrinho, que por fim se suicidou no banheiro de casa
20/08/2018
Ex-alunos de Medicina indenizarão estudante por trote agressivo
20/08/2018
Mulher que teve câncer de mama tem direito a isenção de IPVA
20/08/2018
Lançado aplicativo da OAB para captar denúncia eleitoral; baixe e exerça sua cidadania
20/08/2018
Lamachia cobra ações do governo federal em crise envolvendo venezuelanos em Roraima
20/08/2018
STF decidirá se entes federativos devem pagar honorários às Defensorias Públicas que os integram
20/08/2018
Livrarias dos Advogados da CAA/PR estão com promoção especial neste mês de agosto
20/08/2018
Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral
20/08/2018
Legitimidade passiva na ação de apuração de haveres é da cooperativa, não de todos os cooperados
20/08/2018
TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado
20/08/2018
Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério
20/08/2018
Mantido desconto em verbas rescisórias por mau uso do celular
20/08/2018
Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não será pago como hora extra
20/08/2018
Improbidade administrativa não pode ser confundida com mera ilegalidade do ato ou inabilidade do agente público que o pratica
20/08/2018
Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down
20/08/2018
DER/MG não deve ser responsabilizado por acidente
20/08/2018
Ex-companheiro é condenado por agredir mulher por fim de relacionamento
20/08/2018
Concessionária pagará indenização a idosos por corte indevido de água
20/08/2018
Tecnólogos serão indenizados por não receberem diploma
20/08/2018
Pais perdem poder familiar sobre menina de um ano e meio por negligência e abusos
20/08/2018
Justiça reputa desproporcional e anula multa de R$ 243 mil por atraso em artroscopia
20/08/2018
Candidata com deficiência deve ser nomeada pelo Estado
20/08/2018
Motorista que teve férias interrompidas por cair em buraco será indenizado
20/08/2018
Consultas da campanha Saúde Total podem ser marcadas até dia 31 de agosto
16/08/2018
STJ: Segunda Turma permite importação direta de canabidiol para criança que sofre de epilepsia intratável
16/08/2018
“Grave drama humanitário”, diz Lamachia após visita a abrigo para venezuelanos em Roraima
16/08/2018
Fabricante de Sempre Livre não consegue anular marca concorrente
16/08/2018
Luciano Huck receberá indenização de R$ 100 mil por divulgação não autorizada de seu nome em publicidade
16/08/2018
Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita
16/08/2018
Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação
16/08/2018
Juiz classista aposentado deve optar por um dos proventos de magistério para não incidência do teto constitucional
16/08/2018
Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida
16/08/2018
Relação extraconjugal mantida com segurada falecida não garante ao autor concessão de pensão por morte
16/08/2018
Construtora deverá ressarcir o INSS por beneficio pago a família de funcionário morto em acidente de trabalho
16/08/2018
Consumidor deve ser indenizado por atraso na entrega de unidade imobiliária
16/08/2018
Rejeitado pedido de reincorporação e reforma de militar com doença degenerativa
16/08/2018
Cirurgião plástico terá de indenizar paciente
16/08/2018
Em transação extrajudicial, mulher vítima de postagem ofensiva no Facebook será indenizada por danos morais
16/08/2018
Paciente ganha direito a reembolso de despesas médico-hospitalares
16/08/2018
Estado deve indenizar professora agredida
16/08/2018
Justiça autoriza realização de abdominoplastia em mulher que emagreceu 40 quilos
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