27/08/2018
Exigência de teste de HIV para trabalho em navio caracteriza dano moral
27/08/2018
Negado benefício de pensão por morte por falta de comprovação de união estável
27/08/2018
OMB é condenada a indenizar vítima de fraude em processo de registro de músicas e partituras
27/08/2018
Depoente que prestou falso testemunho em audiência de julgamento é condenado
27/08/2018
Prazo prescricional deve permanecer suspenso enquanto o pedido administrativo estiver pendente de exame
27/08/2018
Empresa é condenada a reparar vidros instalados em prédio
27/08/2018
Avon terá de indenizar mulher que sofreu lesões faciais após usar cremes de beleza na pele
27/08/2018
Justiça determina penhora de renda do jogo entre Santos e Independiente
27/08/2018
Vendedor que teve carro atingido por banheiro químico ganha direito de ser indenizado
27/08/2018
Cotidiano de discussões e brigas retira duas crianças do poder familiar negligente
27/08/2018
Estabelecimentos podem cobrar valores diferentes para homens e mulheres
26/08/2018
OAB promove campanha pelo voto consciente
26/08/2018
TRT-18 aumenta multa a trabalhador que ofereceu dinheiro a testemunha
26/08/2018
MEC continua aprovação em massa de cursos de direito: OAB PR protesta e ingressará com ação judicial
26/08/2018
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
26/08/2018
Liminar suspende decisão que determinava retirada de imagens de réus no “massacre do Carandiru” de site jornalístico
26/08/2018
Condenados por homicídio pagarão indenização e pensão a companheira e filha da vítima
26/08/2018
Restabelecida sentença que condenou policiais militares por tortura qualificada contra assaltantes
26/08/2018
Executivo não comprova que transferência foi provisória e não receberá adicional
26/08/2018
Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário
26/08/2018
Para AGU, juízes não devem julgar casos em que escritórios de familiares atuem
26/08/2018
Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados
26/08/2018
FUFMT é condenada a indenizar gestante por demora em atendimento médico
26/08/2018
Defensoria Pública obtém sentença que proíbe exigência de exames médicos invasivos a mulheres candidatas em concursos no Estado de SP
26/08/2018
Plano de Saúde deve indenizar paciente por suspensão de prestação de serviço
26/08/2018
Laudos produzidos unilateralmente pela parte posteriormente à arrematação não desconstituem ato judicial já praticado
26/08/2018
Montadora terá de ressarcir custo de manutenção de veículo com defeito de fabricação
26/08/2018
Proprietária rural que extraiu ilegalmente madeira é condenada prestar serviços à comunidade
26/08/2018
Estado é condenado a indenizar filhos de detento morto em presídio
26/08/2018
Escola é condenada por danos morais por vincular imagem de ex-aluno em publicidade sem autorização
26/08/2018
Consumidor que injuriou racialmente atendente de farmácia pagará indenização
26/08/2018
Quadrilha que cobrava para cancelar multas de trânsito é condenada
23/08/2018
Advogados aprovam nova estrutura da Sala da OAB no TJ-PR
23/08/2018
Dissolução superveniente da pessoa jurídica autora não impede prosseguimento de ação
23/08/2018
Antigo pleito da OAB, alvará eletrônico começa a entrar em funcionamento
23/08/2018
Alegação de conhecimento tardio do dano não afasta prescrição em ação proposta 23 anos após entrega da obra
23/08/2018
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos
23/08/2018
Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença
23/08/2018
Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego
23/08/2018
Exigência de depósito prévio para custeio de perícia é ilegal
23/08/2018
Tempo prestado pelo militar em guarnições especiais não pode ser computado para fins de aquisição de estabilidade
23/08/2018
ECT não pode restringir candidatos que comporão o cadastro de reserva sem previsão disso no edital
23/08/2018
TJ-SP anula PAD contra delegado que mandou presos trabalharem
23/08/2018
Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte
23/08/2018
TJ-DFT: Turma majora indenização a consumidor atropelado por empilhadeira no supermercado
23/08/2018
Atendente acusada de repassar informações para assaltantes é condenada
23/08/2018
Bradesco Saúde deve pagar R$ 29 mil por negar exame a paciente
23/08/2018
Plano de saúde é condenado a restituir valores cobrados indevidamente
23/08/2018
Uso de expressão popular em nomes de empresas descaracteriza concorrência desleal
23/08/2018
TJ-SP reconhece abusividade de cláusula contratual e determina recálculo de dívida
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