16/08/2018
Homem preso indevidamente por acusação de estupro será indenizado pelo Estado de Goiás
16/08/2018
Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização
16/08/2018
Condenação de responsáveis por venda de almofada vibratória que prometia curas
15/08/2018
CNJ censura juiz que deu voz de prisão a funcionários de aeroporto
15/08/2018
OAB Paraná lança aplicativo para denúncia de irregularidades eleitorais
15/08/2018
Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória
15/08/2018
STJ: Terceira Turma aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar
15/08/2018
Proprietário rural deve conceder intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho
15/08/2018
Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR
15/08/2018
TRF4 não conhece recurso de André Vargas
15/08/2018
Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo
15/08/2018
Veículos tipo “van” não podem ser enquadrados como ônibus para realização de transporte interestadual
15/08/2018
Banco deve indenizar cliente por desconto de cheque indevido
15/08/2018
É legítima a prorrogação de prazo para posse por dificuldades operacionais para a realização de exames admissionais
15/08/2018
Pleno do TJ-CE aplica pena de censura a juiz por baixa produtividade e indiligência no exercício funcional
15/08/2018
Empresa aérea deve ressarcir consumidor por cobrança indevida na troca de milhas por passagem
15/08/2018
Plano de saúde deverá ressarcir transexual por cirurgia de mastectomia
15/08/2018
Distribuidora pagará R$ 15 mil por atrasar fornecimento de energia
15/08/2018
Falta de vaga no regime semiaberto não dá direito a detento de cumprir pena em casa
15/08/2018
Família de preso morto sob encomenda em interior de presídio receberá indenização
15/08/2018
Inválida lei que proibiu comércio por ambulantes não residentes em município
15/08/2018
Clínica geriátrica é condenada ao permitir morte de idoso por afogamento em piscina
15/08/2018
Postagens ofensivas contra Marielle custarão R$ 100 mil ao Facebook
15/08/2018
Colóquio de Direito Imobiliário e Urbanístico será de 21 a 24 de agosto em Londrina
15/08/2018
Reuniões com convidados na OAB Londrina esta semana
15/08/2018
“Eleição é oportunidade ímpar de banir maus políticos da vida pública”, diz Lamachia no TSE
15/08/2018
Ministro do STJ autoriza deputado a deixar prisão para se candidatar
14/08/2018
Corregedoria do TRT15 receberá pedidos de providência interpostos pelo público externo exclusivamente por meio do PJe
14/08/2018
Temer sanciona lei de proteção de dados pessoais e veta agência reguladora
14/08/2018
CNJ nega recurso para afastar juiz que mandou prender Garotinho
14/08/2018
TRF4 mantém condenação de proprietário que demoliu prédio tombado em Florianópolis
14/08/2018
Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
14/08/2018
Efeitos de ato de exclusão do SIMPLES retroagem à data da ocorrência da circunstância excludente
14/08/2018
Delegados da Polícia Federal do PR não devem ser submetidos ao registro eletrônico de frequência
14/08/2018
Prazo para oposição dos Embargos à Arrematação inicia-se com a lavratura do auto de arrematação
14/08/2018
Descaracterizado ato de improbidade após não comprovação de má-fé por agência de viagens e funcionário
14/08/2018
Justiça condena o Estado a indenizar irmão de apenado que cometeu suicídio
14/08/2018
Índio integrado à sociedade não tem direito a cumprimento de pena em regime especial
14/08/2018
Banco deve indenizar cliente por desconto de cheque indevido
14/08/2018
Indenização por danos morais em função de falta de atendimento médico à gestante é majorada
14/08/2018
Trabalhador atingido por blocos de concreto será indenizado por construtora
14/08/2018
Xingamentos em local de trabalho geram obrigação de indenizar
14/08/2018
Justiça condena construtora que desviou curso d'água para potencializar seus lucros
14/08/2018
Casal de idosos consegue recuperar guarda do neto após tratamento contra o alcoolismo
14/08/2018
Torneio Interjustiça abre inscrições dia 20
13/08/2018
Governo estuda parceria privada para construção e gestão de presídios
13/08/2018
OAB PR pedirá ajuste no edital da PM-PR
13/08/2018
Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher
13/08/2018
STJ: Terceira Turma considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo
13/08/2018
Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo
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