18/07/2018
TJ-DFT: Turma mantém condenação por golpe em venda de suplementos alimentares
18/07/2018
Empresa de ônibus indenizará e pagará pensão vitalícia a ciclista atropelado
18/07/2018
Empresa é condenada a indenizar cliente por demora na entrega de produto
18/07/2018
Projeto Corrida Legal completa dois anos em Londrina e comemora com treino especial
17/07/2018
Turma Recursal do TJ-PR amplia a ferramenta de sustentação oral por videoconferência
17/07/2018
CAA/PR libera R$ 3,2 milhões de benefícios estatutários em dois anos e meio da atual gestão
17/07/2018
Brasil e Argentina negociam acordo para uso de delações da Lava Jato
17/07/2018
OAB e PGE pleiteiam suplementação orçamentária para garantir pagamento dos honorários dativos
17/07/2018
Ministra determina soltura de réu preso com base em enunciado contrário à jurisprudência
17/07/2018
Juiz do DF reconhece a existência de duas uniões estáveis simultâneas
17/07/2018
INSS não pode pedir ação regressiva em casos em que trabalhador morto em acidente de trabalho já tinha direito à aposentadoria
17/07/2018
Operadora de call center grávida será indenizada por ter sido obrigada a ficar ociosa
17/07/2018
Bens de um cônjuge não respondem por obrigação decorrente de ato ilícito praticado pelo outro
17/07/2018
ANAC não pode condicionar a apreciação de processo administrativo ao pagamento de multa
17/07/2018
Dono de veículo danificado durante poda de árvore deve ser indenizado
17/07/2018
Homem é condenado por uso de CRLV falso após ser abordado em rodovia federal na condução de veículo furtado
17/07/2018
Plano de saúde deve indenizar segurada por negar cirurgia bariátrica
17/07/2018
Casal deve pagar R$ 7,5 mil para proprietária de posto de combustíveis por postagem no Facebook
17/07/2018
TJ-DFT: Turma condena empresa aérea por atraso em voo causado por overbooking
17/07/2018
Estado deve ressarcir despesas processuais pagas por réu absolvido em ação civil pública
17/07/2018
Decisão confirmada pelo TJ-SC deixa claro que homem precisa entender que 'não é não'
17/07/2018
Adolescente que varou madrugada à espera de embarque em aeroporto será indenizada
17/07/2018
Justiça manda Metrô indenizar passageira vítima de assédio em vagão lotado
17/07/2018
Erro de agências de turismo gera indenização para turista que teve diárias canceladas
16/07/2018
Festa julina da OAB Paraná será neste sábado, dia 21 de julho
16/07/2018
STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução da ANS que autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde
16/07/2018
Cármen Lúcia quer chegar a 1000 júris de feminicídio
16/07/2018
Juiz não reconhece vínculo de emprego entre banca e advogada que era sócia
16/07/2018
Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Operação Lava-Jato
16/07/2018
Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
16/07/2018
Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras
16/07/2018
Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas
16/07/2018
Empresa é condenada a indenizar transexual proibida de usar banheiro feminino
16/07/2018
Clínica veterinária indenizará trabalhadora que contraiu toxoplasmose em banho e tosa de animais
16/07/2018
TRF4 nega indenização a servidores por atraso em nomeação em concurso público
16/07/2018
SDC condena banco a não descontar dia de paralisação durante greve geral
16/07/2018
Erro no diagnóstico em exame de HIV por clínica particular gera dever de indenizar gestante
16/07/2018
Declaração do contribuinte reconhecendo débito fiscal dispensa qualquer outra providência por parte do fisco
16/07/2018
Caixa deve indenizar trabalhador por saque de seguro-desemprego após um ano da demissão
16/07/2018
Motorista que bateu na traseira de veículo durante abordagem policial indenizará casal por morte de filho
16/07/2018
Justiça determina fornecimento de medicação para idosa vítima de câncer
16/07/2018
TJ-SC confirma sentença que condenou motorista a indenizar motociclista por danos morais
16/07/2018
Prefeito Marcelo Crivella é proibido de utilizar Prefeitura para interesses religiosos
16/07/2018
Cliente de loja será indenizada por constrangimento após suspeita de furto infundada
15/07/2018
OAB atua em defesa das garantias individuais e das prerrogativas da advocacia
15/07/2018
Ministro cassa decisão do CNJ que assegurou regra de aposentadoria revogada a juiz do Trabalho
15/07/2018
Presídios federais são a exceção na crise carcerária nacional
15/07/2018
Identificação posterior de numeração pela perícia não afasta crime de porte de arma de uso restrito
15/07/2018
Ministro nega revogação de medidas cautelares impostas a empresário investigado na Operação Lava-Jato
15/07/2018
TST: Turma afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes
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