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OAB Paraná realiza blitz no aeroporto Afonso Pena para orientar passageiros sobre seus direitos
28/07/2018
Não há previsão legal para pedido de reconsideração das decisões colegiadas
28/07/2018
Ausência de procurador do INSS em audiência não enseja a necessidade de nova convocação
28/07/2018
Universo dos alcançados pelo auxílio-reclusão se baseia no critério da seletividade para apurar a efetiva necessidade do beneficiário
28/07/2018
TJ-DFT decide que partido político não pode cobrar multa por desfiliação
28/07/2018
Mantida condenação de ex-marido que ameaçou vítima por fim do relacionamento
28/07/2018
Apreensão e perícia são prescindíveis para majorante de arma de fogo
28/07/2018
Justiça condena demandante por litigância de má-fé
28/07/2018
Administradora de cartões de crédito das lojas Renner terá de indenizar cliente por cobrança indevida
28/07/2018
Homem que recebeu descarga elétrica ao esbarrar em fio desencapado será indenizado
28/07/2018
Garoto esgoelado por segurança de shopping center receberá indenização de R$ 10 mil
28/07/2018
Liminar bloqueia bens de ex-diretor da Dersa
28/07/2018
Passageira de ônibus que teve vértebra quebrada dentro do veículo será indenizada
28/07/2018
Justiça condena caminhoneiro por atropelamento de frentista em posto de combustíveis
27/07/2018
Colóquio de Direito Imobiliário e Urbanístico será de 21 a 24 de agosto em Londrina
26/07/2018
Nova fase da Zelotes investiga prejuízo de R$ 650 milhões ao Erário
26/07/2018
Confira os horários das blitze da OAB nos aeroportos do Brasil
26/07/2018
Magistrados ajuízam ação para que Congresso Nacional vote revisão do subsídio de ministros do STF
26/07/2018
Diretórios nacionais de partidos políticos não podem ser responsabilizados por dívidas contraídas por diretórios municipais
26/07/2018
Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
26/07/2018
União consegue anulação de atos processuais em decorrência de intimação genérica via PJe
26/07/2018
Anulada sentença que julgou improcedente pedido de revisão de indenização com base em progressão funcional de anistiado
26/07/2018
TRF4 não conhece embargos de declaração em exceção de suspeição contra juiz Sérgio Moro
26/07/2018
Garantida a permanência de aluna que apresentou certificado de conclusão do ensino médio após sua matrícula
26/07/2018
Doença preexistente ao ingresso no RGPS impede a concessão de aposentadoria por invalidez
26/07/2018
Justiça nega indenização a estudante que não teve êxito em transferência de faculdade
26/07/2018
Mulher será indenizada por lesões causadas por creme depilatório
26/07/2018
Banco deve indenizar por assalto
26/07/2018
Pais de estudante que faleceu em acidente na Mogi-Bertioga serão indenizados
26/07/2018
Município e Mutirama terão de indenizar estudante atingido por painel do brinquedo Bicho da Seda
26/07/2018
Teoria do ‘distinguish’ resolve cumulação de aposentadoria com vencimento da ativa
26/07/2018
Nem todo atraso ou inadimplência na quitação de pensão alimentícia se traduz em crime
26/07/2018
Banco do Brasil terá que indenizar cliente por saque indevido
26/07/2018
Prefeitura é condenada a indenizar motociclista que se acidentou por causa de buraco em avenida
25/07/2018
MPF pede informações ao Facebook por remoção de perfis suspeitos
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Crianças e adolescentes processam governos por mudanças do clima
25/07/2018
OAB fará blitz contra cobrança de bagagens nos aeroportos
25/07/2018
Negado pedido para restabelecer repasse do Ministério da Saúde a município que não tem médico
25/07/2018
Sistema de videoconferência para sustentação oral nas Turmas Recursais chega a Maringá e Foz do Iguaçu
25/07/2018
Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida
25/07/2018
Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras
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Sócio-proprietário de empresa de informática é condenado por fornecer cartuchos de tinta remanufaturados a hospital
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TRF4 mantém empresário como réu em processo por improbidade administrativa
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Cliente deverá ser ressarcido por motocicleta furtada de estacionamento particular
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Exploradores ilegais de minério são condenados a indenizar a União pelos danos causados ao meio ambiente
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Empresa é condenada ao pagamento de danos morais por 16 horas de atraso em viagem
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