15/07/2018
Município tem legitimidade para mover ação civil pública em defesa de servidores contra banco
15/07/2018
Caixa deve pagar indenização por reter sem justificativa valores de financiamento habitacional
15/07/2018
Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva
15/07/2018
Indevida indenização por benfeitorias a ocupante irregular de lote
15/07/2018
TRF4 considera que obras na via férrea não prejudicaram terreno e nega indenização ao proprietário
15/07/2018
Aposentado acometido por cardiopatia grave não precisa de laudo médico oficial para isenção de imposto de renda
15/07/2018
Negada concessão de pensão por morte a autora que não comprovou dependência econômica de ex-marido
15/07/2018
Justiça garante que família seja indenizada por exame laboratorial errado
15/07/2018
Servidores removidos em concurso de remoção anterior garantem o direito de participar de novo processo seletivo
15/07/2018
Mantida condenação de operadora de plano de saúde por falha na prestação de serviço
15/07/2018
Estudante será indenizada por acidente na hora do recreio
15/07/2018
Imobiliária e corretor devem indenizar clientes por propaganda enganosa
15/07/2018
Justiça reconhece uniões estáveis simultâneas
15/07/2018
Candidata com deficiência aprovada em concurso público já encerrado deve ser nomeada pelo Estado
13/07/2018
XXV Exame de Ordem: Confira o resultado final da 2ª fase
13/07/2018
STJ recebe mais 260 habeas corpus em favor de Lula
13/07/2018
Presidente da OAB Paraná vê como demagógica a aprovação da Lei da 2° chance
13/07/2018
Mãe acusada de traficar drogas na própria casa tem pedido de prisão domiciliar indeferido
13/07/2018
Lei do Paraná sobre vinculação de planos odontológicos a tabela nacional de procedimentos é objeto de ADI
13/07/2018
Parque aquático deve pagar indenização por danos coletivos ao deixar de quitar verbas rescisórias e priorizar investimento em publicidade
13/07/2018
TRT-15 condena rede de lojas por demitir aprendiz grávida
13/07/2018
O fato de pertencer a uma religião não dá a universitária direito a horário diferenciado
13/07/2018
Empregada doméstica demitida por não apresentar carteira de trabalho não consegue reverter justa causa
13/07/2018
Vedada renúncia à aposentadoria visando ao aproveitamento de tempo de serviço posterior à concessão do primeiro benefício
13/07/2018
Inaplicável o princípio da insignificância para absolver réu que fraudou o seguro-desemprego
13/07/2018
Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai
13/07/2018
Condutor garante na Justiça indenização após sofrer acidente em rodovia por ausência de sinalização
13/07/2018
Fabricante deve reparar carro vendido sem cinto de segurança
13/07/2018
Justiça nega à deficiente visual isenção de ICMS para compra de automóvel
13/07/2018
Familiares das vítimas de assassino em série participam de projeto de acolhimento psicológico
13/07/2018
Empreendimento terá de indenizar mulher por não entregar loteamento com abastecimento de água
13/07/2018
Bradesco terá que informar movimentações sobre recursos da saúde do estado
13/07/2018
Motel multado por permitir ingresso de adolescente
12/07/2018
OAB-PR: Confira o cronograma de mudança dos juizados especiais para o novo Centro Judiciário
12/07/2018
PGR pede abertura de investigação contra desembargador Rogério Favreto
12/07/2018
Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus padronizados em favor do ex-presidente Lula
12/07/2018
Não existe direito de conceder entrevista, diz juíza, sobre Lula
12/07/2018
Banco não pode bloquear cartão para garantir quitação de empréstimo consignado
12/07/2018
Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista
12/07/2018
União é condenada a indenizar militar temporário acidentado com granada durante serviço
12/07/2018
Negada reintegração de posse a servidor público que aderiu ao Programa de Demissão Voluntária
12/07/2018
Fornecedores de pinos para tráfico de cocaína são condenados
12/07/2018
Bufê é condenado por quebra de contrato
12/07/2018
PUC terá de indenizar estudante por divulgar propaganda enganosa
12/07/2018
Banco deve indenizar cliente por solicitar busca e apreensão indevidas de carro
12/07/2018
Justiça condena empresa de telefonia a restituir em dobro roaming internacional cobrado indevidamente
12/07/2018
Empresa de comércio eletrônico deve indenizar cliente que recebeu boleto adulterado
12/07/2018
Empreendimento terá de indenizar mulher por não entregar loteamento com abastecimento de água
12/07/2018
Construtora que invadiu área em rodovia tem obra embargada e pagará multa de 100 mil
12/07/2018
Universidade pública não é responsável por furto de carro em estacionamento gratuito
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