20/04/2018
Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual
20/04/2018
TST rejeita aplicação da nova Lei do Estágio a contratos anteriores à sua vigência
20/04/2018
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20/04/2018
Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual
20/04/2018
Fuzileiro Naval tem direito a porte de arma de fogo reconhecido para uso particular
20/04/2018
Proprietário de automóvel que não registra a venda responde solidariamente com o comprador pelas infrações cometidas
20/04/2018
Paciente ganha direito de realizar exame para o tratamento de câncer
20/04/2018
Defeito em cirurgia de mamoplastia gera danos morais
20/04/2018
Itaucard deve indenizar idosa que teve nome incluído ilegalmente em listas de inadimplentes
20/04/2018
Plano de saúde deve disponibilizar tratamento de reprodução assistida para casal com infertilidade
20/04/2018
Dentista é condenado a indenizar paciente que teve dentes extraídos indevidamente em tratamento odontológico
20/04/2018
Município atingido por cheias indenizará mulher de trabalhador vítima de leptospirose
20/04/2018
Acidente por má conservação de via pública gera dever de indenizar
20/04/2018
Intimação de candidato após homologação de resultado de concurso deve ser pessoal
20/04/2018
Cervejaria Proibida não pode usar o uniforme da seleção brasileira em propagandas
20/04/2018
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20/04/2018
Atriz será indenizada por fotos nuas publicadas em portal
20/04/2018
Abertas inscrições para Encontro dos Jovens Advogados
19/04/2018
OAB promove encontro de presidentes de Tribunais de Ética e de corregedores
19/04/2018
Presidente Lamachia nomeia Alfredo de Assis Gonçalves Neto para comissão do novo Código Comercial
19/04/2018
Juiz deve respeitar limites do CPC para fixar honorários de sucumbência, decide STJ
19/04/2018
Pagamentos extras a juízes dependem de autorização do CNJ
19/04/2018
Detran-RS não é responsável por parcelas devidas a vigilante por prestadora de serviços
19/04/2018
Gráfica é condenada por contratar detentos acima do limite previsto em lei
19/04/2018
TRF4 nega outros dois embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Lula
19/04/2018
Tribunal garante à estudante gestante o direito ao regime de exercícios domiciliares
19/04/2018
Aluno de curso de pós-graduação não pode sofrer penalidades pedagógicas em face de sua inadimplência
19/04/2018
Supermercado deverá indenizar cliente ofendido por funcionárias
19/04/2018
Desvio dos joelhos de candidato ao cargo de carteiro não é fator impeditivo para o exercício da função
19/04/2018
Homem é condenado por ameaçar menor com fotos íntimas
19/04/2018
Acidente por má conservação de via pública gera dever de indenizar
19/04/2018
Município terá de indenizar homem que teve imóvel invadido após pavimentação asfáltica
19/04/2018
Clube é condenado por negar vínculo empregatício de ex-funcionário
19/04/2018
Impedida de cantar após acidente de ônibus, corista será indenizada
19/04/2018
Atraso em voo gera sentença indenizatória
19/04/2018
Jornalista receberá indenização de fabricante de produto de emagrecimento
19/04/2018
Escola terá de pagar indenização por tombo na quadra interna
18/04/2018
STJ: Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar
18/04/2018
Está no site a edição de abril da Revista da Ordem
18/04/2018
OAB recomenda assistência de Seccionais a advogados processados por contratação sem licitação
18/04/2018
STJ: Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
18/04/2018
Sistema SEEU, criado no Paraná, é cada vez mais utilizado no País
18/04/2018
Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
18/04/2018
Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez ao volante
18/04/2018
Restabelecido valor de indenização a rurícola que perdeu os últimos dentes em acidente
18/04/2018
Paciente que ficou com metal no joelho após cirurgia será indenizado por danos morais
18/04/2018
Candidata ao cargo de escrivã da Polícia Federal não consegue afastar a exigência do exame de aptidão física prevista no edital do concurso
18/04/2018
TST anula cláusulas que impediam terceirização em condomínios
18/04/2018
Instituição financeira indeniza cliente por fraude
18/04/2018
Falta de bebidas em camarote gera dever de indenizar
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